Crianças refugiadas de Calais processam o Reino Unido
30 de dezembro de 2016
Dezenas de crianças que pediram asilo na Grã-Bretanha após viverem no campo de refugiados de Calais lançaram um desafio legal contra o tratamento dado pelo governo britânico às suas reivindicações. Advogados dos jovens acusaram a ministra do Interior, Amber Rudd, de violar o compromisso governamental firmado no mês de abril de receber menores vulneráveis.
Toufique Hossain, advogado dos menores, disse ao jornal inglês Guardian que busca um recurso na Suprema Corte. O caso se refere a 36 crianças que viveram no campo de refugiados conhecido como "Selva de Calais". Dessas, 28 tiveram seus pedidos de asilo negados e outras oito aguardam decisões, informou o diário.
Em outubro, quando o campo foi desmantelado, todos foram distribuídos entre 15 centros de acolhimento pela França. Entre os que tiveram pedidos recusados, 11 têm 14 anos, sete têm 15, nove têm 16 e um tem 17. Dezesseis deles são da Eritreia, 11 são do Afeganistão e um é do Sudão.
De acordo com Hossain, o Ministério do Interior descumpriu a seção 67 do Ato de Imigração, também conhecido como emenda Dubs, que trata do acolhimento de menores refugiados. O órgão foi acusado de não ter realocado muitas das crianças mais vulneráveis no Reino Unido, além de não ter fornecido justificativas adequadas para a rejeição dos pedidos.
A pasta também é criticada por ter estabelecido regras estritas demais para estabelecer quem pode ou não ficar. A norma estabelece que serão considerados os pedidos de crianças até 12 anos e alto risco de exploração sexual, ou de até 15 anos e de nacionalidade síria ou sudanesa.
Alf Dubs, membro do Partidos dos Trabalhadores britânico e responsável por arrancar o compromisso do governo, disse à agência AP que os pré-requisitos "violaram tanto a palavra como o espírito da emenda". "Acho que eles voltaram atrás com a promessa", disse Dubs, ele próprio um refugiado judeu trazido para Londres em 1939.
O Ministério do interior afirma ter acolhido mais de 750 crianças de Calais neste ano.
IP/ap/afp