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Decisão de tribunal europeu eleva pressão por libertação de Timoshenko

Roman Goncharenko (fa)30 de abril de 2013

Corte Europeia de Direitos Humanos classifica como arbitrária e ilegal a detenção da ex-primeira-ministra ucraniana, que se declarou "presa política". Kiev deixa claro que não vai soltá-la.

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Foto: Patrick Hertzog/AFP/Getty Images

A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou nesta terça-feira (30/04) a controversa detenção da ex-primeira-ministra ucraniana Yulia Timoshenko como "ilegal e arbitrária" – numa decisão que já levou a ex-premiê a se declarar "presa política" e que Kiev, ao mesmo tempo, já deixou claro que não levará à sua libertação.

Em decisão unânime, os juízes do tribunal observaram que a prisão preventiva, além de arbitrária, foi feita a partir de uma investigação não adequada e que as razões apresentadas para justificá-la – "comportamento inadequado" ante à corte – foram insuficientes. Para os magistrados de Estrasburgo, a Convenção de Direitos Humanos foi violada, incluindo o direito à liberdade e segurança.

"A mais alta instância judicial na Europa emitiu pela primeira vez um parecer jurídico sobre o julgamento de Timoshenko", disse à DW Serhiy Vlasenko, representante da ucraniana.

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Prisão de Yulia Timoschenko foi considerada arbitrária e ilegalFoto: picture-alliance/dpa

Vlasenko disse que, embora contasse com uma decisão positiva, a unanimidade dos juízes o surpreendeu. Além de declarar que a prisão de Timoshenko foi ilegal e arbitrária, comenta Vlasenko, o tribunal considerou que ela sofreu uma perseguição com motivação política.

"O tribunal europeu me reconheceu, de fato, como presa política. Um golpe à grande tradição ucraniana de perseguição política", disse Timoshenko em comunicado.

Dura repreensão à Ucrânia

Yulia Timoshenko foi presa em agosto de 2011 e, apenas dois meses e meio depois, foi multada e condenada a sete anos de prisão por um tribunal em Kiev. A corte considerou que Timoshenko cometeu excessos como chefe de governo quando assinou um contrato de fornecimento de gás com a Rússia, em 2009. O julgamento e o veredito provocaram uma onda de críticas internacionais, renovados nesta terça-feira.

"Pedimos à Ucrânia que tome as medidas adequadas após o veredicto, assim como se comprometeu a fazer. Se cumprir sua palavra, mostrará respeito aos direitos humanos e aos princípios do Estado de direito", disse a Chancelaria francesa em comunicado, que chama o processo, ainda, de "injusto e politicamente orientado".

A prisão preventiva por tempo indeterminado, afirmaram os juízes, foi incompatível com o artigo 5 º da Convenção dos Direitos Humanos. A justificativa dada na época pelo tribunal de Kiev também foi rejeitada pelos juízes de Estrasburgo. Para eles, a privação da liberdade não pode ser justificada para supostamente impedir ações criminosas de Timoshenko e seria suficiente uma ordem para a ex-premiê não deixar a cidade onde estava.

O tribunal europeu também criticou a passividade do tribunal ucraniano com relação às queixas de Timoshenko. Foi considerado que ela foi impedida de apresentar um recurso contra a sua detenção.

Quanto às alegações de Timoshenko de que sua prisão foi por motivação política, a corte europeia se manifestou de forma indireta. Eles concluíram que a prisão preventiva aconteceu "basicamente em retaliação ao desrespeito ao processo judiciário” e que a líder da oposição ucraniana não havia sido presa para ficar sob a mira da lei, mas sim por outras razões.

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Diversos protestos acontecem na capital ucraniana desde a prisão da ex-premiê, em 2011Foto: picture-alliance/dpa

Queixa rejeitada

Alguns aspectos, como as más condições carcerárias, não foram consideradas pelo tribunal como violação da Convenção de Direitos Humanos. Os juízes de Estrasburgo consideraram alguns pontos problemáticos – como as denúncias de falta de aquecimento na cela, pouca luz e água de má qualidade – mas não graves.

Outra reclamação, com relação a um suposto sistema de vigilância instalado no relógio da cela, também não foi aceita. Os juízes alegaram que Timoshenko não chegou a prestar tal queixa às autoridades ucranianas. A acusação de maus tratos durante a transferência para uma clínica, em abril de 2012, também não foi aceita porque a ex-premiê se recusou a fazer exame de corpo de delito.

A sentença ainda não é definitiva. As partes podem recorrer no prazo de três meses e, caso seja necessário, o caso será levado à instância suprema da corte europeia. Logo após o veredicto, a defesa de Timoshenko pediu sua liberdade à Justiça ucraniana, mas Kiev a negou.

"A constatação de violação do direitos de liberdade individual não pode implicar na libertação de uma pessoa que cumpre uma condenação em virtude de uma decisão judicial", disse o ministro da Justiça ucraniano, Alexander Lavrinóvich.