Defesa de Dilma apela ao STF e pede novo julgamento
1 de setembro de 2016
Um dia após o afastamento definitivo de Dilma Roussef, a defesa da ex-presidente entrou nesta quinta-feira (01/09) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da sessão no Senado em que foi votado o impeachment. Também foi exigida a realização de um novo julgamento.
A defesa da petista protocolou um mandado de segurança, sob relatoria do ministro do STF Teori Zavascki, para requerer uma decisão liminar. O relator não tem prazo para decidir se acolhe ou não o pedido.
Os advogados de Dilma demandam que sejam declarados nulos os artigos de uma lei que serviram de base para a acusação de crime de responsabilidade, que resultaram na condenação e afastamento da presidente.
Antes da votação desta quarta-feira no Senado, em que o impeachment foi aprovado por 61 votos a 20, o advogado de Dilma José Eduardo Cardozo já preparava com sua equipe um recurso no STF.
Para a defesa, as pedaladas fiscais e os decretos de créditos suplementares – que embasam a denúncia contra Dilma no processo – não são aptos para configurar crime de responsabilidade fiscal.
Um recurso em caso de impeachment já havia sido citado pela petista nesta segunda-feira, durante sessão dedicada à defesa pessoal no Senado, quando foi questionada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) sobre o porquê de ela ainda não ter contestado na Corte o que chama de "golpe".
"São os senhores senadores que têm, pela Constituição, o poder de me julgar. Se me julgarem sem crime de responsabilidade, é golpe", respondeu Dilma. "Eu não recorro ao STF agora porque não esgotei essa instância. Não acabei de tratar o problema aqui. Os senhores senadores não votaram."
Recursos no STF
No decorrer do processo, que teve início há nove meses, a defesa da presidente chegou a propor recursos ao Supremo, sempre se contendo a questões de procedimento e sofrendo derrotas na Corte.
Em maio, Zavascki negou o pedido da defesa de suspender a decisão da Câmara pela admissibilidade do processo, determinando o prosseguimento da denúncia.
Apesar de ter condenado Dilma nesta quarta-feira por crime de responsabilidade e aprovado, assim, o impeachment, o Senado rejeitou, por 42 votos a 36, a inabilitação da petista para exercer cargos públicos por oito anos.
LPF/ots