Defesa de Lula entra com primeiro recurso contra condenação

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram na noite desta sexta-feira o primeiro recurso contra a sentença do juiz federal Sergio Moro, que condenou o petista a mais de nove anos de prisão. A medida foi informada pela defesa do ex-mandatário neste sábado (15/07).

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O recurso, apresentado à Justiça Federal do Paraná, tem como objetivo esclarecer "omissões, contradições e obscuridades" presentes na sentença, segundo afirmam na petição os advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio e Valeska Teixeira Martins.

A medida, denominada embargos de declaração, é usada comumente por defensores como um instrumento jurídico para solicitar a um juiz a revisão de um ou mais pontos de uma sentença.

Com o recurso, fica suspenso o prazo para a apelação da defesa junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) – que analisa o caso em segunda instância e é quem tem a palavra final sobre a condenação. Moro também não tem prazo para concluir sua decisão sobre os embargos de declaração.

Na petição, os advogados de Lula acusam o juiz federal de "desrespeito" ao ex-presidente e questionam a "ausência de imparcialidade" de Moro – que, segundo eles, ficou "ainda mais evidente pelo teor da sentença" proferida contra o petista na quarta-feira passada (12/07).

O texto também afirma que, ao decidir pela condenação, o magistrado desqualificou "as declarações prestadas por testemunhas que corroboram a tese defensiva" – testemunhas essas que seriam "de ilibada reputação" –, além de ignorar "provas cabais" apresentadas pela defesa.

"Denota-se uma análise completamente subvertida sobre os elementos de prova em um procedimento criminal, evidentemente seletivo em favor da tese acusatória", denuncia a defesa.

Os advogados ainda questionam o uso de reportagens jornalísticas para fundamentar a sentença, afirmando que "notícia de jornal não é elemento de prova", pois não são consideradas indícios da prática de um crime. Na sentença, Moro descreveu um artigo publicado em 2010 por um jornal carioca como "relevante do ponto de vista probatório", afirma a defesa no recurso.

Sentença

Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, envolvendo o caso do tríplex no Guarujá, no litoral paulista. Moro, porém, não pediu a prisão preventiva do petista, que poderá recorrer da decisão em liberdade.

A sentença precisa ainda ser confirmada em segunda instância, pelo TRF da 4ª Região, em Porto Alegre. Só então Lula será preso e pode se tornar inelegível. Se a confirmação não sair antes de outubro de 2018, o ex-presidente não será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e poderá concorrer na próxima eleição presidencial.

Na sentença, Moro entendeu que Lula foi beneficiário de propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras. Esses valores, que somam mais de 3,7 milhões de reais, não foram pagos em espécie, mas por meio da compra e reforma de um apartamento no Guarujá.

O ex-presidente sempre negou a prática de ilegalidades e alega não ser dono da propriedade investigada. Em discurso neste sábado, durante a posse da nova diretoria do PT de Diadema, na Grande São Paulo, Lula voltou a rechaçar a condenação.

"Nunca acreditei que ele fosse me absolver. Ele está me julgado politicamente. Eles não estão julgando o Lula, estão julgando o nosso governo e as coisas que fizemos nesse país", acusou o petista. "Se eles não me condenassem, o golpe não teria sentido. O golpe não fecha se eu não for condenado."

EK/ots