Desrespeito ao hino da China pode custar 3 anos de prisão
4 de novembro de 2017
A China aprovou neste sábado (04/11) alterações legais que tornam o desrespeito público ao hino nacional do país um crime passível de punição com até três anos de prisão. Segundo a agência estatal de notícias Xinhua, as mudanças foram aprovadas pelo Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, órgão que exerce a função legislativa no país.
As alterações preveem pena de até três anos de prisão e perda de direitos políticos em "casos graves de desrespeito ao hino nacional". Tais punições eram aplicadas até agora ao desrespeito à bandeira nacional em público.
A China vem endurecendo as regras sobre o hino nacional para impedir que este seja executado em festas, casamentos e funerais. Em setembro, o país aprovou uma Lei do Hino Nacional, aplicável aos cidadãos do continente, que especificava uma pena de prisão muito menor, de 15 dias, por desrespeitar a canção. De acordo com a lei, o hino não pode mais ser reproduzido como música de fundo em locais públicos, e as interpretações privadas "inapropriadas" da música também são proibidas.
Separadamente, também neste sábado, o governo de Hong Kong afirmou que a lei também se aplicará ao território semiautônomo, após as autoridades promulgarem uma versão local da legislação e a aprovarem pelo Legislativo. Nos últimos meses, torcedores em Hong Kong têm vaiado o hino chinês durante partidas de futebol, como protesto à política da China para a região.
Muitos habitantes de Hong Kong consideram a decisão um novo sinal de que o governo chinês está decidido a ampliar seu poder sobre a região. O território foi reincorporado à China em julho de 1997, mas é administrado segundo o princípio "um país, dois sistemas". Esse acordo prevê que os mais de 7 milhões de cidadãos de Hong Kong desfrutem até 2047 de um "alto grau de autonomia”.
Composto nos anos 30 e conhecido como Marcha dos voluntários, a canção foi elevada a hino após a fundação da República Popular, em 1949, embora tenha sido proibida durante a Revolução Cultural, tendo sido substituída pela melodia O Leste é vermelho, que exalta Mao Tsé-Tung.
O culto à pátria vem sendo intensificado na China desde que o presidente Xi Jinping assumiu o poder, em 2012. Ele enfatizou a importância de promover um "espírito patriótico" numa campanha para fortalecer a legitimidade do partido, mas que os críticos condenam como lavagem cerebral.
Antes de Xi, a China tinha leis que abrangiam o uso de sua bandeira e do emblema nacionais, mas nenhuma sobre seu hino, além da proibição de uso da canção em propagandas.
MD/efe/afp/ap
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