Doação de esperma cria dilema jurídico entre doadores e filhos

Na Alemanha existem 14 dos chamados bancos de esperma. Eles são uma grande ajuda para os casais sem filhos, mantendo o sêmen congelado de homens saudáveis para ser aplicado em mulheres que, de outro modo, não teriam como realizar o desejo de gerar uma criança. No passado, esses centros costumavam prometer anonimidade aos doadores.

A maioria das pessoas geradas por esse processo nada sabe sobre sua origem. Cabe inteiramente aos pais contar aos filhos que existe um genitor biológico, além do pai que conhecem. Alguns informam seus filhos bem cedo sobre a constelação familiar, outros esperam até a puberdade, outros jamais revelam o fato. No entanto, até o presente, mesmo que os pais lidassem de forma aberta com o tema, via de regra os filhos por inseminação anônima não tinham como quem era seu pai biológico.

Conflito de direitos

Entretanto, conhecer a própria origem é um direito humano que tem sido frequentemente reiterado pelas cortes de Justiça alemãs, inclusive pelo Tribunal Constitucional Federal. Porém, como fazer valer esse direito, se foi assegurado o anonimato ao doador? Na Alemanha, não existem regulamentações legais inequívocas a respeito.

Com o veredicto desta quarta-feira (06/02), o Tribunal Superior Estadual de Hamm, no estado da Renânia do Norte-Vestfália, lançou bases para esclarecer o impasse. A pleiteante, Sarah P., de 22 anos, teve assegurado o direito de ser informada sobre a identidade de seu pai biológico, através da clínica de medicina reprodutiva em Essen onde ela foi concebida em 1990, através de uma doação de sêmen.

Na justificativa da sentença, a corte coloca o direito de uma pessoa de saber sua origem biológica acima do direito do médico de manter o anonimato prometido ao doador. Mas o acusado, o médico Thomas Katzorke, diretor da clínica de inseminação, disse considerar a sentença "puramente teórica", uma vez que a documentação de que consta o nome do doador não mais está disponível. Os juízes, por sua vez, desconsideraram essa alegação: seja como for, o médico fica agora encarregado de procurar obter essas informações.

Colcha de retalhos legal

Em conversa com a DW, Andreas Hammel, ginecologista e diretor de um banco de esperma na cidade de Erlangen, disse não estar surpreso com a sentença. Segundo ele, é hora de os legisladores finalmente agirem. "O governo precisa organizar um registro onde todos os dados dos doadores e dos filhos sejam armazenados de forma duradoura. No momento, essa documentação fica na mão dos médicos que realizam o tratamento."

Assim, não existe atualmente um cadastro central para toda a Alemanha. Contudo, em 2007 estipulou-se que as clínicas responsáveis arquivem durante 30 anos os nomes dos doadores. Antes – e portanto no caso de Sarah P. – o prazo de arquivamento era de apenas dez anos.

A Europa é uma verdadeira colcha de retalhos no que tange à legislação relativa à doação de esperma. No Reino Unido, os nomes de todos os doadores são documentados, e ao atingir os 18 anos as crianças têm o direito de saber quem é seu pai biológico. Na Dinamarca, os doadores têm a possibilidade de permanecer anônimos, porém não são obrigados a tal. Na Holanda e na Espanha, sua identidade é mantida em sigilo.

Possibilidade de pensão alimentícia

Um caso recente nos Estados Unidos implicou até mesmo a exigência de que o doador pague pensão alimentícia. Um tribunal decidirá quanto à procedência da reivindicação em abril. Uma particularidade do caso é ter-se tratado de uma doação particular, e não através de um banco de esperma. Nas doações oficiais, em clínicas, a lei norte-americana protege os doadores de exigências financeiras relativas à manutenção.

Hammel deseja que essa forma de proteção também seja introduzida na Alemanha. Ele aponta, ainda, a diferença injusta entre o tratamento dados às crianças adotadas e às geradas por doações de esperma. "Crianças adotadas não têm qualquer possibilidade de exigir pensão de seus genitores biológicos."

O lucro financeiro com uma doação de sêmen, aliás, é moderado: cada amostra utilizável é remunerada com cerca de 100 euros, e a quantia só é paga integralmente após a conclusão de uma bateria de testes, que duram por volta de seis meses. Os casais pagam entre 500 e 700 euros pela inseminação com esperma doado.

Autor: Marcus Lütticke (av)
Revisão: Francis França