Conceito polêmico

Good governance é uma das palavras-chave favoritas, quando se trata de cooperação para o desenvolvimento. Ele se consolidou após ter sido usado pelo Banco Mundial, no fim dos anos 1980, quando se quis chamar a atenção para o problema de que uma cooperação para o desenvolvimento não poderia funcionar quando, nos países em questão, não existe um Estado em funcionamento.

Em outros idiomas, inclusive o alemão e o português, a forma mais próxima de traduzir esse conceito é usando as palavras "boa governança", em oposição à bad governance, ou seja, má governança.

Meta central

A good governance se transformou em uma das metas centrais da política alemã de desenvolvimento. O termo compreende uma série de critérios a serem respeitados por um Estado, como por exemplo: eleições democráticas regulares e justas; defesa dos direitos humanos; ausência de violência e igualdade de direitos entre homens e mulheres.

Além disso, o Estado deve assegurar a assistência médica aos cidadãos e cuidar para que os sistemas sanitário e de energia funcionem. A boa governança implica ainda que os governantes deem satisfação à população a respeito de suas ações, a fim de combater de forma eficaz a corrupção.

Mecanismos de controle

O problema nisso tudo é: como controlar se esses critérios estão sendo mesmo respeitados? Para tal, há hoje uma série de indícios, a partir dos quais as ações de um Estado podem ser avaliadas, segundo uma escala que vai de 1 a 10 em termos de qualidade. Saber, contudo, como transformar um Estado mal governado em um bem governado é uma questão para a qual o ministério alemão do Desenvolvimento parece não ter resposta.

Além disso, são correntes as reclamações de que a idéia de "boa governança" remete, acima de tudo, aos ideais das sociedades industriais ocidentais. O conceito sugere também, dizem seus críticos, que a comunidade internacional teria encontrado uma solução universalmente válida para todos os problemas nos países em desenvolvimento.

Neste contexto, teriam sido pouco consideradas as enormes diferenças entre os países. E, last but not least, os críticos reivindicam que os países industriais apliquem os critérios de sua panaceia good governance, antes de tudo, na própria cooperação para o desenvolvimento. Pois esta não corresponde, nem de longe, às metas sublimes desse belo conceito.

Autora: Friederike Schulz (sv)
Revisão: Augusto Valente