Entenda o processo que pode derrubar Dilma Rousseff

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acolheu nesta quarta-feira (03/12) o pedido de abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Entenda como é o procedimento.

Quem apresentou o pedido?

O processo foi protocolado em 21 de outubro de 2015 pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

Quais são as acusações?

Os juristas acusam Dilma Rousseff de cometer crime de responsabilidade fiscal. O pedido se baseia na reprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) das contas de Dilma em 2014, incluindo as chamadas "pedaladas fiscais" – manobras do governo para adiar pagamentos e usar bancos públicos para cobrir as dívidas.

Um pedido de impeachment pode ser apresentado por qualquer cidadão, mas é necessária a caracterização de um crime por parte do chefe de Estado que tenha relação com o mandato vigente.

Há juristas que não consideram irregularidades fiscais motivo suficiente para um impedimento – argumentam que seriam necessárias provas objetivas de que Dilma tem envolvimento nos desvios da Petrobras, como mencionado no processo protocolado na Câmara.

Qual é o próximo passo?

Depois de acolhido pelo presidente da Câmara, o pedido será analisado por uma comissão especial formada por 66 deputados titulares e igual número de suplentes, todos indicados por líderes partidários, proporcional ao tamanho de cada bancada. Essa comissão vai dar um parecer pela abertura ou não do processo, que depois irá a plenário.

Como será a defesa de Dilma?

No processo, a presidente terá o prazo de dez sessões para se defender. Após a manifestação da defesa, a comissão formada por deputados tem o prazo de cinco sessões para votar o relatório final a favor ou contra a abertura do processo.

Como é o processo no Congresso?

Dois dias após a publicação do parecer, ele será incluído na ordem do dia da sessão seguinte do plenário. Para o processo ser aberto, pelo menos dois terços dos 513 parlamentares (342 deputados federais) precisa aprová-lo em plenário.

Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o processo é encaminhado aos senadores, onde precisará ser votado em até 180 dias. Nesse período, Dilma Rousseff fica afastada do cargo.

No Senado, a sessão que decidirá sobre o impeachment será comandada pelo presidente do Superior Tribunal Federal (STF). O pedido tem que ser aprovado por dois terços dos 81 senadores – quer dizer, ao menos 54 votos.

O que acontece em caso de condenação?

Se a presidente da República for absolvida no Senado, ela reassume imediatamente o mandato. Caso seja condenada, a presidente da República perde o mandato e pode ficar inelegível por oito anos, como ocorreu com Fernando Collor de Mello em 1992.

Em caso de impeachment, quem assumiria?

Em caso de impeachment, o vice-presidente, Michel Temer, vai assumir a presidência. Caso ele também seja impedido por motivos como cassação por irregularidades, a solução vai depender da data de seu afastamento: caso ele esteja até o segundo ano do mandato, novas eleições com voto direto serão convocadas.

Caso ele esteja mais de dois anos no poder, deverá haver eleições indiretas e com voto parlamentar. Enquanto novas eleições não ocorrem, o presidente da Câmara dos Deputados comanda o país.