Controle de dados Swift

Os órgãos de segurança dos EUA continuarão tendo acesso a dados de transações bancárias entre a União Europeia (UE) e outros países. Os ministros do Interior da União Europeia aprovaram nesta segunda-feira (30/11), em Bruxelas, um controverso acordo com Washington que regulamenta o acesso norte-americano a dados do consórcio Swift (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication), responsável por transferências bancárias internacionais.

Os EUA já tinham acesso às transferências bancárias entre países-membros da UE e outros Estados, a fim de investigar eventuais atividades terroristas. Até agora, investigadores norte-americanos comunicaram 1.450 casos suspeitos às autoridades europeias e 800 a países exteriores ao bloco. Só neste ano, os países-membros da UE receberam 100 pistas de eventual financiamento de terrorismo.

Esse tipo de investigação possibilitou, por exemplo, a identificação de uma rede terrorista no Reino Unido e a prisão de quatro membros do chamado Grupo de Sauerland, da União da Jihad Islâmica, em setembro de 2007.

Somente para investigar financiamento de terrorismo

O novo acordo se tornou necessário, porque – a partir de 2010 – o Swift não quer mais acessar os dados da União Europeia através de um centro de processamento de dados localizado nos EUA. Os dados referentes à UE serão transferidos para servidores situados na Holanda e na Suíça. O Swift, com sede na Bélgica, realiza diariamente cerca de 15 milhões de transações entre mais de 8.300 bancos em todo o mundo.

O acordo transitório que passa a vigorar em 1º de fevereiro, inicialmente por nove meses, só autoriza consultas sobre o movimento de contas bancárias, caso haja suspeitas concretas de financiamento de terrorismo. Outros possíveis crimes não justificam o acesso a tais informações.

Além disso, os EUA se comprometem a não repassar a outros países os dados adquiridos. Também não é permitido que se consultem informações bancárias por um longo período de tempo. Normalmente, os dados deverão ser deletados após cinco anos.

Violação do direito fundamental

O acerto em Bruxelas só foi possível após a Alemanha ter desistido de impedir sua aprovação, apenas se abstendo de votar nesta segunda-feira. O ministro alemão do Interior, Thomas de Maizière, considera insatisfatório o fato de os dados Swift poderem ser utilizados sem que se consultem os países-membros dos quais eles provêm.

O encarregado do governo federal alemão para proteção de dados, Peter Schaar, considera essa medida uma violação do direito fundamental. Associações alemãs de bancos e parlamentares europeus concordam com essa crítica, lamentando também que os cidadãos não sejam necessariamente informados sobre o acesso exterior a seus dados bancários.

SL/dpa/afp

Revisão: Carlos Albuquerque