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Fracassa acordo da ONU sobre comércio internacional de armas

29 de março de 2013

Esforços da Organização das Nações Unidas para regulamentar comércio armamentista voltam a esbarrar em interesses nacionais. Mas documento ainda pode passar na Assembleia Geral da ONU, onde não é necessário unanimidade.

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Foto: Isaac KasamaniAFP/Getty Images

As negociações da Organização das Nações Unidas (ONU) em torno de um acordo para regulamentar o comércio internacional de armas fracassaram mais uma vez. Ao fim da conferência da ONU em Nova York, nesta quinta-feira (28/03), o presidente do encontro, Peter Woolcott, declarou que "não houve consenso" sobre o texto a ser votado.

O político australiano acrescentou que o fracasso se deveu à oposição de Irã, Coreia do Norte e Síria. Para a aprovação, teria sido necessário o voto unânime dos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas.

Os representantes desses países vinham negociando um acordo de controle desde o início da última semana. O documento proposto previa que todos os signatários estivessem obrigados a fiscalizar se os armamentos fornecidos iriam para as mãos de terroristas ou se serviriam a eventuais violações dos direitos humanos.

No entanto, embora a maioria dos países presentes reconhecesse a necessidade de normas mais transparentes, muitos procuraram impor cláusulas de exceção.

UN-Konferenz Waffenhandel
Consenso impossível entre 193 Estados-membros, em Nova YorkFoto: imago stock&people

Ainda há esperança

Assim, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, manifestou sua profunda decepção com o fracasso do encontro. "Graças ao trabalho incansável e à disposição ao consenso dos países-membros, estivemos a pouca distância de um acordo", lamentou, em comunicado. Afinal de contas, o esboço proposto, muitas vezes reelaborado, era equilibrado, afirmou o político sul-coreano.

O âmbito do documento abrangia todas as armas convencionais, de aviões de caça até metralhadoras. Tanto representantes de organizações humanitárias e de direitos humanos como de diversos Estados-membros mostraram-se igualmente desapontados.

Este foi o segundo fracasso de uma conferência para controle do comércio armamentista internacional, no prazo de um ano. O encontro em julho de 2012 foi declarado fracassado por falta de consenso, antes mesmo da votação do esboço do acordo.

Embora ativistas e diversos governos trabalhem há mais de uma década no projeto, até o momento não existe nenhum documento, com validade jurídica internacional, que regulamente o comércio de armas, calculado em cerca de 60 bilhões de dólares.

No entanto, há um resquício de esperança: o acordo para regulamentar o comércio armamentista poderá ser aprovado a posteriori na Assembleia Geral da ONU, só sendo necessário para tal o voto à favor de dois terços do grêmio.

AV/afp/apd