Estrangeiros indesejados

Após ter sido alvo de críticas internacionais por extraditar nômades da etnia rom para a Romênia e a Bulgária, o governo francês anunciou agora que pretende tornar mais rigorosas as leis para expulsar estrangeiros irregulares no país, incluindo, "em certas circustâncias particulares", cidadãos europeus.

No futuro, ameaça à ordem pública, falta prolongada de meios de subsistência e abuso do direito de livre trânsito já deverão ser motivos suficientes para extraditar estrangeiros provindos de outros países da União Europeia (UE). Isso foi o que comunicou o governo francês nesta segunda-feira (06/09), após uma reunião ministerial.

Além disso, as autoridades regionais francesas obterão competências para dissolver acampamentos ilegais. As alterações de lei planejadas estariam de acordo com a legislação da União Europeia, argumentou o governo em Paris. A nova lei de imigração da França deverá ser promulgada no final deste mês.

Casos isolados e alteração da lei

Uma proposta anterior que deveria possibilitar a cassação da cidadania em casos de poligamia foi rejeitada. A sugestão feita pelo ministro do Interior, Brice Hortefeux, foi suscitada pelo caso específico de um fundamentalista islâmico. O acusado de poligamia conseguiu se defender, no entanto, alegando que teria apenas diversas amantes. De qualquer forma, a nova lei de imigração prevê penas mais rigorosas para poligamia e abusos do sistema social.

Segundo já havia anunciado o presidente francês, Nicolas Sarkozy, estrangeiros naturalizados franceses poderão perder a cidadania caso cometam homicídio contra policiais e outros representantes da ordem pública. Segundo especialistas, essa punição só seria aplicável em casos muito raros.

Tentativa de obter respaldo institucional e europeu

A oposição acusa o governo de estar instrumentalizando temas tão sensíveis como segurança e imigração para fins eleitorais, já pensando na campanha para o pleito presidencial de 2012.

Na próxima quarta-feira, a Comissão Europeia receberá um parecer da comissária de Justiça da UE, Viviane Reding, sobre a legitimidade da medida do governo francês. O assunto também será tratado pelos deputados europeus nesta terça-feira.

Para argumentar sua decisão, Sarkozy pretende se encontrar ao longo desta semana com presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e com o presidente da Conferência dos Bispos da França, cardeal André Vingt-Trois.

Nesta segunda-feira, o assunto também foi debatido num encontro realizado em Paris com diversos ministros do Interior da UE e com a comissária europeia do Interior, Cecilia Malmström.

Paris insiste em legitimidade europeia

A França está sendo criticada desde o início de agosto por causa da dissolução de acampamentos ilegais de nômades roma originários da Romênia e da Bulgária e pela extradição em massa de seus integrantes. A atitude do governo em Paris foi criticada pela Igreja Católica e pelo Conselho da Europa, entre outros.

Desde o início do ano, oito mil romenos em búlgaros, em grande parte pertencentes à minoria rom, foram expulsos da França. O governo em Paris justificou a decisão se remetendo a uma diretriz da UE como base legal. Segundo essa diretriz, os cidadãos da UE só têm o direito de se manter por mais de três meses em um outro país europeu, se conseguirem se sustentar por meios próprios e dispuserem de um convênio de saúde completo.

O presidente Nicolas Sarkozy e os ministros competentes também foram criticados por terem associado os imigrantes roma a crimes como prostituição, tráfico de menores e furtos.

Alemanha não se pronuncia

O governo alemão pretende se manter à parte da discussão sobre a extradição em massa dos nômades roma que se encontravam na França. A vice-ministra do Interior, Cornelia Rogall-Grothe, presente no encontro realizado em Paris, declarou que a Alemanha não costuma comentar as decisões de outros países-membros nesse âmbito.

A liberdade de ir e vir é um direito central da União Europeia, lembrou Rogall-Grothe. Se houver qualquer tipo de violação nesse sentido, existem regras para averiguar o caso. Ela mencionou que a França já está em diálogo com a Comissão Europeia e afirmou acreditar que o caso será esclarecido dessa forma.

SL/dpa/kna/afp/rtr
Revisão: Alexandre Schossler