Fraude na Lei Rouanet ocorre há 15 anos, diz PF
28 de junho de 2016
Após deflagrar a operação Boca Livre, que investiga fraudes na Lei Rouanet, a Polícia Federal (PF) informou nesta terça-feira (28/06) que os desvios de recursos federais – que podem chegar a 180 milhões de reais – em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na lei ocorrem desde 2001. Ainda segundo a PF, o Ministério da Cultura pode ter facilitado o esquema de fraudes.
"O fato é que houve no mínimo uma falha de fiscalização por parte do ministério. A investigação é quem vai determinar se houve isso", afirmou o delegado regional Rodrigo Campos Costa, acrescentando que as irregularidades eram evidentes, com documentos fraudados de forma grosseira.
Segundo a denúncia, eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas, livros institucionais e até uma festa de casamento foram custeados com recursos da Lei Rouanet. As fraudes incluem a não execução de projetos, superfaturamento, notas fiscais de serviços ou produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.
Assim como a Polícia Federal, o Ministério Público também cita "supostas facilitações" dentro do Ministério da Cultura para a realização dos desvios.
"Quem captava dinheiro era um grupo com supostas facilitações no âmbito do Ministério da Cultura, que não só propiciava as condições ideais para aprovação desses projetos forjados, como também exercia uma fiscalização pífia ou nenhuma de forma dolosa para que esses projetos plagiados, repetidos, não fossem identificados como tais", declarou a procuradora Karen Louise Jeanette.
A operação foi iniciada pela PF na madrugada desta terça-feira, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União, cumprindo 14 mandados de prisão temporária e 37 de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
A ação investiga mais de dez empresas patrocinadoras que recebiam os valores captados com a Lei Rouanet e ainda faturavam com a dedução fiscal do imposto de renda. Estima-se que mais de 250 projetos tenham tido seus recursos desviados.
Segundo a Folha de S. Paulo, entre os alvos está o Grupo Bellini Cultural, que atua há 20 anos no mercado e é acusado de ser o principal operador do esquema.
Os responsáveis responderão por crimes como organização criminosa, peculato, estelionato contra a União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica. A pena pode chegar a 12 anos de prisão.
Criada em 1991, a Lei Rouanet permite a captação de recursos para projetos e ações culturais em troca de incentivos fiscais a cidadãos e empresas que tenham interesse em patrociná-los. Atualmente, mais de 3 mil projetos são apoiados por ano por meio desse mecanismo.
EK/abr/lusa/ots