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Governo alemão declara infundadas acusações de colaboração com NSA

27 de julho de 2013

Para Berlim, o caso está encerrado. Mas protestos prosseguem em mais de 30 cidades alemãs. Nos EUA, pai de Snowden apela a Obama em defesa do informante, e pede que presidente promova fim dos abusos de vigilância.

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Foto: Reuters

O presidente do Departamento Federal alemão de Proteção da Constituição (BfV, sigla em alemão), Hans-Georg Maassen, declarou infundadas as acusações de que o serviço secreto do país haveria colaborado com as atividades internacionais de espionagem da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos.

"No tocante às supostas irregularidades por parte dos serviços de informações alemães, fica constatado: não restou nada [a ser esclarecido]", declarou Maassen ao jornal Die Welt, acrescentando: "A única coisa que ainda não sabemos é: o que é, exatamente, o [programa da NSA] Prism? O que os americanos fazem com ele nos Estados Unidos?". Segundo ele, o departamento que chefia não há nenhum indicador de que dados tenham sido interceptados na Alemanha.

Deutschland Hans-Georg Maaßen Präsident Bundesamt für Verfassungsschutz PK in berlin
Hans-Georg Maassen afirma não haver pistas de interceptação de dados na AlemanhaFoto: picture-alliance/dpa

Segundo Maassen, nem haveria a necessidade de ter essas pistas. "A maioria dos servidores se localiza, afinal de contas, nos EUA. Por eles transitam os dados de finanças e de cartões de crédito, assim como a comunicação nas redes sociais." Além disso, a maior parte dos cabos informáticos passa por território norte-americano.

Protestos na Alemanha

O Prism é um programa clandestino do serviço secreto dos EUA para interceptação em massa de dados informatizados. Ele veio a público em maio último por meio de revelações de Edward Snowden, ex-contratado da CIA e da NSA atualmente foragido.

Hans-Georg Maassen elogiou o fato de a NSA ter entregue ao governo alemão um primeiro comunicado oficial sobre o Prism, contribuindo, assim, para o esclarecimento público. O presidente do BfV voltou a rechaçar as acusações de que o órgão que encabeça estaria empregando software de espionagem fornecido pela agência norte-americana. Segundo ele, o programa XKeyscore serve à análise de dados, não à interceptação.

Neste sábado (27/07), em mais de 30 cidades alemãs ocorreram protestos contra a vigilância estatal e a favor dos direitos civis. Sob o slogan Stop watching us! ("Parem de nos vigiar!"), milhares de pessoas foram às ruas nas principais cidades alemãs, como Berlim, Frankfurt e Hamburgo. As manifestações foram organizadas por uma aliança formada por partidos como o Pirata, Verde, A Esquerda e Social Democrata, juntamente com diversas ONGs.

EU-Datenschutz - Nackter Protest vor dem Innenministerium
Ativistas do Digitalcourage protestam em junho diante do Ministério alemão do InteriorFoto: CC-BY-Verena Hornung 3.0

Apelo de pai a Obama

Paralelamente aos trâmites diplomáticos em torno do destino de Edward Snowden, o pai do informante foragido divulgou na sexta-feira uma carta endereçada ao presidente dos EUA, Barack Obama, apelando para que ele e o procurador-geral norte-americano, Eric Holder, "retirem a queixa criminal em curso contra Edward".

Antes, Holder assegurara por escrito ao governo russo que, contrariando informações anteriores, o ex-consultor da NSA de 30 anos não correria ameaça de pena de morte como traidor, caso Moscou o entregasse à Justiça dos EUA. Desde 23 de junho, Snowden está confinado à zona de trânsito do Aeroporto Internacional Sheremetyevo, em Moscou, pois seu passaporte foi cancelado.

Lon Snowden já se manifestara publicamente três semanas atrás, classificando como corajosas e honoráveis as revelações de seu filho. Logo no início do documento, Lon Snowden e seu advogado, Bruce Fein, evocam o conceito de desobediência civil, defendido pelo filósofo abolicionista norte-americano Henry Thoreau (1817-1862).

"O senhor [Obama] está agudamente ciente de que a história da liberdade é uma história da desobediência civil contra leis ou práticas injustas. Como pregava Edmund Burke [político irlandês, 1729-1797]: 'Para o triunfo do mal, basta que os homens de bem se calem'".

Lon Snowden
Lon Snowden defende incondicionalmente atos do filho "whistleblower"Foto: picture-alliance/AP

Os signatários condenam como "sem consciência e indefensável" o zelo da administração Obama em punir "Mr. Snowden por seu exercício de dever civil", visando "proteger processos democráticos e salvaguardar a liberdade".

Além disso, Snowden e Fein instam Obama a promover a legislação que dê fim aos abusos de vigilância pela NSA revelados pelo ex-consultor. "Tais atos presidenciais marcariam sua mais gloriosa hora constitucional e moral", finalizam.

AV/dpa/afp/ap/epd