Jordânia anula polêmica lei de perdão a estupradores

O governo da Jordânia decidiu na semana passada alterar um dos artigos mais controversos de sua legislação, ponto de discórdia durante anos. Ele permitia que estupradores permanecessem impunes, desde que se casassem com suas vítimas e ficassem com elas por, ao menos, três anos.

Nos últimos tempos, a oposição à lei vinha crescendo, com o apoio de diversas organizações internacionais. Segundo ONGs, a mudança da lei também foi decorrência do aumento dos chamados crimes de honra: familiares das vítimas passaram a fazer justiça com as próprias mãos.

A decisão do Parlamento segue uma campanha de sensibilização iniciada por ativistas muçulmanos e cristãos. Durante anos, ativistas dos direitos das mulheres vinham apelando para que o Artigo 308 fosse alterado. Eles dizem que isso representava um castigo duplo para as vítimas de estupro: primeiro o próprio estupro, em seguida, ser forçada a se casar com o seu agressor.

"A decisão que foi tomada agora é o resultado de anos de ativismo com vista a uma melhor proteção legal para as mulheres", diz a ativista dos direitos das mulheres jordanianas Amal Jaber al-Atrash. "Mas tão importante quanto isso é que existem ainda inúmeras lacunas na lei. As mulheres que engravidam, como resultado de estupro, ainda estão desprotegidas, porque o estuprador não é obrigado a cuidar de uma criança que nasce desse crime."

Segundo a ativista, há diferentes opiniões sobre por que o Artigo 308 e outras leis semelhantes foram introduzidas no mundo árabe. Uma teoria é que a lei foi pensada para proteger a reputação da vítima, mas Atrash tem outra explicação: o objetivo era trazer o problema do estupro para a esfera legal, mas o efeito final fez com que estupradores recebessem proteção jurídica – não as vítimas.

Situação em outros países árabes

No Marrocos, a situação é diferente. Lá, estupradores são punidos com pena de prisão de entre cinco e 20 anos. Em 2014, o país aboliu uma cláusula que proporcionava perdão a estupradores que se casassem com vítimas. A mudança veio após o caso de Amina Filali, de 16 anos.

Em 2012, ela foi obrigada a se casar com seu estuprador, o que a levou a cometer suicídio por ingestão de veneno de rato. O caso provocou indignação, tanto no Marrocos quanto no exterior. Organizações de direitos humanos envolveram-se e começaram a exigir uma mudança da lei que protegia violadores.

Mudanças também parecem estar em curso no Líbano. Em meados de abril, ativistas fizeram um protesto, pendurando vestidos de noiva feitos de mordaças, numa praia em Beirute, para pressionar os legisladores a abolir o Artigo 522 do código penal do país, que estipula que os estupradores se casem com suas vítimas, como uma espécie de "reparação".

Não existem estatísticas sobre tais casos no Líbano, mas a lei ainda é válida, especialmente em áreas rurais. "Todos os dias, as mulheres têm medo de ser estupradas, e então forçadas a se casar com seus agressores", diz Alia Awada, líder de uma campanha chamada "Abad" ("Distância"), que trabalha para que o Artigo 522 seja abolido.

Na Arábia Saudita, as coisas funcionam de outra forma. O país não tem um código penal; os crimes são punidos de acordo com a sharia (lei islâmica). Punições anteriores variaram de chicotadas a pena de morte. Mas, se o crime ocorreu num local onde a presença de mulheres não era permitida, então, a vítima também é castigada.

O Sudão também tem duras regras para as vítimas de estupro. Se uma mulher relata um estupro, ela também tem que contar com alguma forma de punição. Ela precisa provar que o ato aconteceu contra a sua vontade. Se ela não o fizer, ela também vai enfrentar acusações.

A Tunísia também oferece perdões para estupradores que se casam com suas vítimas, de acordo com uma cláusula conhecida como Artigo 227. O Tribunal Internacional de Justiça pediu que o artigo fosse abolido, mas de 100 partidos políticos, apenas 32 votaram a favor, o que significa que o Artigo 227 ainda pode ser aplicado.

Ativistas de direitos humanos esperam agora que a decisão que mudou a lei na Jordânia leve a reformas similares em outros países árabes.

"No entanto, ainda há toda uma gama de leis que minam os direitos das mulheres", explica a ativista jordaniana Atrash. Ela afirma que a abolição da proteção legal para estupradores é apenas o primeiro passo num caminho muito mais longo de reformas.