Punição de ex-membro da RAF

O Tribunal Regional de Karlsruhe decidiu nesta terça-feira (24/04) aliviar a pena de Christian Klar, condenado à prisão perpétua por envolvimento em atentados executados há 30 anos pela organização terrorista Fração do Exército Vermelho (RAF).

De acordo com a decisão do tribunal, Klar terá direito às primeiras "saídas temporárias da prisão sob acompanhamento, férias especiais e o cumprimento da pena em regime aberto a partir de julho em Berlim".

Com isso, o tribunal de Karlsruhe deu ganho de causa a Klar na queixa contra o secretário de Segurança Pública de Baden-Württemberg, Ulrich Goll, que havia suspendido o relaxamento previsto para os dois anos que antecedem a libertação de presos condenados a longas penas de reclusão.

Mensagem polêmica

A decisão de Goll fora uma reação à polêmica mensagem enviada por Klar a uma conferência sobre Rosa Luxemburgo, em que ele elogiou os "esforços socialistas" na América do Sul e disse acreditar numa "derrota dos planos do capital".

Após a publicação da mensagem, o secretário encomendou novos exames sobre a periculosidade de Klar, cujos resultados são esperados para o início de agosto próximo.

Na avaliação do Tribunal Regional de Karlsruhe, a suspensão preliminar do relaxamento da prisão de Klar violou os direitos do preso. A Secretaria de Segurança não teria apresentado argumentos que justificassem a mudança dos planos originais de execução da pena.

O tribunal lembrou uma decisão do último dia 27 de fevereiro, segundo a qual Klar poderia sair da prisão temporariamente, acompanhado ou desacompanhado. Na ocasião, as autoridades teriam concluído que a mensagem à conferência sobre Rosa Luxemburgo não alterava os prognósticos sobre a periculosidade do ex-terrorista.

Pedido de indulto

Condenado em 1982, Klar completará o cumprimento da pena mínima de 26 anos em janeiro de 2009. Pelo código penal alemão, prisioneiros nessa situação costumam receber um relaxamento especial de suas penas a fim de que possam se preparar para a vida em liberdade.

Além disso, Klar espera uma decisão do presidente alemão sobre seu pedido de indulto, que desencadeou um debate na Alemanha sobre a apuração dos crimes praticados pela RAF a partir de 1977.

Novas informações reveladas nos últimos dias por ex-integrantes da organização terrorista indicam que Klar, provavelmente, não foi o autor dos disparos que mataram o procurador-geral da República, Siegfried Buback, em 7 de abril de 1977. (gh)