Justiça invalida câmara alta e Assembleia Constituinte do Egito

O Supremo Tribunal Constitucional do Egito considerou ilegais tanto a câmara alta do Parlamento, a Shura, quanto a Assembleia Constituinte do país. A decisão, anunciada neste domingo (02/06), poderá colocar em xeque a estrutura legal do atual governo egípcio e aprofundar a instabilidade política no país que se segue desde a queda do ex-ditador Hosni Mubarak do poder, em fevereiro de 2011.

A Corte definiu, ainda, que a Shura, formada em sua maioria por islamitas, não precisa ser dissolvida imediatamente, já que é a única casa legislativa em funcionamento atualmente. Ela poderá continuar exercendo seus trabalhos até que a câmara baixa do Parlamento seja eleita, o que pode acontecer ainda neste ano. Já a Assembleia Constituinte foi dissolvida logo após a nova proposta de Constituição no Egito, no fim do ano passado.

O mesmo Supremo Tribunal Constitucional havia determinado a dissolução da câmara baixa do Parlamento em junho do ano passado, em uma ação que acabou fazendo com que a até então enfraquecida Shura se tornasse a única casa legislativa. No ano passado, a composição da câmara alta foi escolhida por apenas 7% dos eleitores egípcios.

Ainda não se sabe se a decisão deste domingo vai afetar a Constituição elaborada pela Assembleia Constituinte, composta por 100 pessoas. A nova Constituição do Egito foi aprovada em um referendo nacional, com a participação de 35% do eleitorado. Mesmo se ela continuar valendo, porém, sua legalidade será questionada pelos opositores.

Defensores de direitos humanos alegam que a nova Constituição egípcia restringe liberdades e tem orientação islâmica.

Falhas na lei eleitoral

O Supremo Tribunal Constitucional mencionou falhas na legislação eleitoral como motivo para considerar a Shura ilegal. O processo questionando a câmara alta foi iniciado por um membro independente do Parlamento egípcio.

O gabinete do presidente Mohamed Morsi soltou uma nota enfatizando que todas as instituições do Estado precisam ser respeitadas, e que a Shura continuará exercendo suas funções como casa legislativa. O presidente prometeu, no comunicado, garantir que todas as áreas do governo continuem funcionando em sua plenitude.

Especialistas acreditam que a decisão deste domingo desagrada os dois lados do atual conflito político vivido no Egito: enquanto islamitas encontram-se irritados pelo fato de a legitimidade da Shura ter sido rejeitada, a oposição critica o fato de a casa não ter sido dissolvida.

MSB/ap/rtr