Justiça revoga parte de veto de Trump a refugiados

Em audiência de emergência na noite de sábado (28/01), a juíza Ann M. Donnelly, do Tribunal do Distrito Federal de Brooklyn, Nova York, respondeu a uma ação movida pela União das Liberdades Civis na América (ACLU, na sigla em inglês) contra a ordem executiva assinada na sexta-feira pelo presidente Donald Trump.

A decisão estipula que as autoridades americanas não realizem nenhuma deportação dos cidadãos dos sete países de maioria muçulmana afetados pelo decreto de Trump – Irã, Iraque, Iêmen, Somália, Líbia, Síria, Sudão – que chegaram aos Estados Unidos. 

As associações consideram a medida discriminatória e inconstitucional, uma vez que se aplicam aos cidadãos com os documentos em dia. Elas invocam a 5ª Emenda, alegando que as questões relacionadas a documentos não podem ser decididas arbitrariamente pelo governo e necessitam de uma decisão da Justiça. 

Nenhuma deportação

A decisão da juíza Donnelly, que não se pronunciou sobre a constitucionalidade da medida, não resolveu, no entanto, toda a questão, reconheceu o advogado da ACLU Lee Gelernt, ao pedir uma nova audiência em fevereiro. 

"O importante esta noite era que ninguém fosse colocado [de volta] num avião", disse Gelernt ao sair do tribunal. O advogado também indicou que a juíza havia ordenado ao governo que comunicasse a lista de todas as pessoas detidas nos aeroportos americanos desde sexta-feira. Isso deverá permitir às associações mobilizar-se pelos afetados, precisou.  

Numa ordem executiva assinada na sexta-feira, Donald Trump suspendeu a entrada de refugiados nos Estados Unidos por pelo menos 120 dias e impôs um controle mais severo aos viajantes oriundos do Irã, Iraque, Líbia, Somália, Síria e Iêmen durante os próximos três meses.

Nos Estados Unidos, segundo o jornal New York Times, entre 100 e 200 pessoas sofreram, já no sábado, o impacto direto dessas novas medidas de imigração. Só em Nova York, mais de dez estrangeiros foram retidos no aeroporto internacional John F. Kennedy (JFK).

Protestos em aeroportos

Ainda no sábado, milhares de pessoas protestaram nos principais aeroportos contra a nova política de imigração aprovada na sexta-feira pelo presidente americano. No aeroporto JFK, por volta de 2 mil manifestantes gritaram "Deixem-nos entrar, deixem-nos entrar!" Grandes protestos também aconteceram nos principais aeroportos de Washington, Chicago, Minneapolis, Denver, Los Angeles, São Francisco e Dallas.

A mobilização de associações começou após a detenção de dois iraquianos na noite de sábado no aeroporto JFK. Eles estavam ligados ao governo americano no Iraque e possuem vistos de viagem válidos. Milhares de pessoas responderam à convocatória, enquanto outros saudavam as detenções nas redes sociais, ilustrando a divisão do país. 

No JFK, dois representantes democratas de Nova York no Congresso, Jerry Nadler e Nydia Velasquez, juntaram-se aos manifestantes e negociaram, ao longo de todo o dia, com a polícia do aeroporto.

Eles conseguiram a libertação de um dos iraquianos que trabalhava para empresas dos EUA e para o consulado americano de Erbil, no curdistão iraquiano, Hameed Khalid Darweesh, que saiu do aeroporto sob o aplauso dos manifestantes que gritavam palavras de ordem como "Bem-vindo" ou "Os muçulmanos são bem-vindos". 

Batalha jurídica

As mobilizações e a primeira decisão na Justiça deixam antever um longa queda de braço entre os defensores dos imigrantes e a administração de Trump. "Esta é a primeira etapa numa longa batalha nos tribunais", disse Michael Kagan, especialista em lei de imigração na Universidade de Nevada.

"Estamos nos preparando para uma guerra de trincheiras jurídica, desde a eleição", acrescentou. Para o jurista, o rumo dessa batalha perante os tribunais é incerto uma vez que "não tem precedentes na história recente americana". 

Tudo depende da atitude dos juízes, podendo seguir até a Suprema Corte, que não se pronuncia sobre questões de imigração desse tipo desde a lei sobre a exclusão dos chineses (Chinese Exclusion Act) adotada em 1882.

CA/efe/lusa/dpa