Militares não resolvem crise nos presídios, afirma ministro

O governo federal publicou nesta quarta-feira (18/01) o decreto que autoriza a atuação das Forças Armadas em presídios de todo o país, uma tentativa de conter o caos no sistema prisional, que registrou quatro massacres que deixaram mais de 120 mortos desde o início de janeiro. A medida vale por 12 meses. O Ministério da Defesa vai disponibilizar inicialmente 10 milhões de reais para o emprego dos militares, embora o governo não tenha elaborado uma estimativa de custos para as inspeções.

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Após a publicação do documento, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, apresentou detalhes de como será a atuação dos militares. Segundo ele, mil soldados do Exército, da Marinha e Aeronáutica serão disponibilizados entre oito e dez dias, e o efetivo poderá ser ampliado conforme a demanda dos estados. Jungmann disse também que os militares só serão usados em ações de varredura nas unidades prisionais, procurando drogas, telefones celulares e armas nas celas. Não está previsto que eles combatam facções criminosas ou atuem no controle de motins.

O ministro disse que o apoio das Forças Armadas aos estados não vai impedir novas rebeliões ou mortes em presídios, mas tende a diminuir as ocorrências e a letalidade da ação de presos amotinados. "Há [no sistema prisional] um vetor que aumenta a letalidade e a violência [das rebeliões], que é a presença de armas nos presídios e penitenciárias. Nossa contribuição é fazer essa limpeza, a pedido dos governadores. Não temos a menor ilusão ou a pretensão de que apenas esses esforços venham a debelar ou resolver essa questão. Estamos contribuindo para reduzir a possibilidade e a letalidade dessas tragédias", declarou o ministro, destacando que a solução do problema passa pela atuação conjunta dos governos estaduais e federal, além dos poderes Judiciário e Legislativo.

De acordo com o ministro, a iniciativa é uma resposta à atuação organizada de facções criminosas. "Um governador isolado, sozinho, não tem meios de resolver esse problema. É preciso que o país entenda – e acho que já há essa percepção – que o aumento da criminalidade, da nacionalização e da internacionalização da criminalidade, é um desafio às instituições e à democracia. Quanto antes atuarmos conjuntamente para inibir e reverter esse processo, menor o custo em termos de vida e de recursos para preservarmos uma vida socialmente tranquila e aceitável", disse.

Pelo plano, os militares não terão contato com os presos, que deverão ser retirados das celas e demais dependências durante as ações de inspeção em busca de armas, drogas e aparelhos celulares. "As Forças Armadas não vão operar e controlar presídios e penitenciárias, não vão manejar os presos durante a varredura e não vão substituir policiais e agentes penitenciários estaduais. As Forças Armadas não atuarão sozinhas", disse Jungmann.

Os mil militares serão divididos em 30 equipes, que serão chamadas à medida em que os governadores solicitarem o seu uso. Serão empregados militares que já atuaram em operações de varredura e segurança realizadas durante a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, sempre que possível deslocados de outras unidades da federação, para evitar a "contaminação" da operação.

Segundo Jungmann, a ideia é que as inspeções sejam realizadas sem avisar previamente as equipes estaduais responsáveis pela administração dos presídios. A medida visa evitar que agentes de segurança que eventualmente tenham sido corrompidos possam avisar os prisioneiros sobre a ação. O ministro também minimizou o risco de que os militares venham a ser "contaminados" pelas facções criminosas durante as ações. "Não haverá esse contato com a criminalidade. As Forças Armadas não irão enfrentar essas facções, isso é tarefa de polícias", disse Jungmann.

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