Ministro autoriza PF a seguir com investigação sobre Temer
29 de junho de 2018
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (29/06) a Polícia Federal (PF) a prosseguir com as investigações que apuram suspeitas de fraudes na edição do chamado Decreto dos Portos, envolvendo o presidente Michel Temer.
Barroso, relator do inquérito na corte, tomou a decisão após um pedido da PF para que o prazo para a conclusão das investigações seja prorrogado por mais 60 dias, sob o argumento de que ainda não foi possível finalizar a apuração. Esse prazo venceria no início de julho.
Em despacho, o ministro liberou o delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelo inquérito, a continuar com as investigações, pelo menos até que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifeste sobre a solicitação da entidade policial.
Barroso pede, no documento, um parecer de Dodge sobre o pedido de prorrogação, o terceiro feito pela PF. Ao autorizar sua continuidade, o ministro disse que o inquérito contém um "volume expressivo de providências já tomadas e um conjunto relevante de informações obtidas".
A decisão, no entanto, ainda não é final, e a questão só deve ser resolvida em agosto, quando o STF retomar suas atividades após o recesso que começa nesta sexta-feira.
No pedido enviado ao Supremo, Malta Lopes incluiu uma série de diligências feitas no âmbito do inquérito até o momento, incluindo detalhes que fortalecem as suspeitas contra o presidente, dessa vez envolvendo a empresa Argeplan, do coronel João Baptista Lima Filho.
Segundo o relatório parcial da PF, a companhia do amigo de Temer foi colocada à disposição de "demandas da vida pública e privada do excelentíssimo presidente".
"De forma paralela aos vários contratos e vínculos suspeitos com o setor portuário, temos que as buscas e apreensões e demais elementos trazidos aos autos também demonstraram dezenas de ligações da empresa Argeplan, seus sócios e outras empresas interligadas, diretamente com a vida política e privada do senhor Michel Temer", escreve o delegado.
No início do mês, depoimentos divulgados pela imprensa brasileira reforçaram uma possível ligação de Lima Filho com uma obra na casa de uma das filhas do presidente, Maristela, no bairro Alto de Pinheiros, em São Paulo. A reforma teria sido paga com dinheiro vivo.
Inquérito dos portos
As suspeitas relativas à reforma fazem parte do mesmo inquérito dos portos, aberto no ano passado após autorização de Barroso, seguindo um pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A investigação começou apurando suspeitas de recebimento de vantagens indevidas por Temer e seus aliados em troca do favorecimento da empresa Rodrimar por meio da edição do Decreto dos Portos.
A suspeita, segundo o pedido de inquérito de Janot, é que o decreto – que alterou artigos da lei que rege a atividade portuária, permitindo que companhias renovassem suas concessões por até 70 anos – foi uma espécie de "favor político" à Rodrimar em troca de propinas pagas ao MDB.
Segundo o ex-procurador-geral, a edição do Decreto dos Portos "contemplou, ao menos em parte, as demandas" do ex-assessor de Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) em favor da empresa, que atua no porto de Santos.
A investigação se baseia em documentos apreendidos durante a Operação Patmos e em escutas telefônicas de Rocha Loures, que seria uma pessoa de confiança do presidente. Além dos dois, o inquérito investiga ainda Lima Filho, da Argeplan, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar.
Ao depor à PF no início do ano, o presidente negou ter autorizado Rocha Loures a receber dinheiro ou negociar em seu nome. Também negou qualquer irregularidade no Decreto dos Portos, dizendo que jamais foi procurado por empresários para tratar da edição do documento. Ele admitiu, porém, ter relação com Grecco, da Rodrimar.
Em março, o STF autorizou o levantamento do sigilo bancário de Temer. Foi a primeira vez que a Justiça brasileira determinou tal medida contra um presidente da República em exercício.
EK/dw/ots
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