"Na situação atual, parece razoável negociar com facções"

O visível poder das facções dentro dos presídios retoma a polêmica, muito presente na ocasião dos ataques do PCC em São Paulo, em 2006, sobre a legitimidade de se negociar com um grupo criminoso. Autoridades públicas do governo do Rio Grande do Norte admitiram conversas com líderes do PCC e da facção Sindicato do Crime para tentar conter nova rebelião e massacres no presídio de Alcaçuz.

Em entrevista à DW Brasil, o diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, afirma que a negociação com uma facção é legítima se considerado o princípio primordial da preservação da vida, previsto na Constituição. "Me parece razoável que, respeitando as leis vigentes, que têm como princípio maior a preservação da vida, haja algum tipo de negociação para não acontecer o que ocorreu no Carandiru, no presídio de Urso Branco, no Espírito Santo, e voltou a acontecer em 2017 em Manaus e Boa Vista e agora no Rio  Grande do Norte."

Para o advogado, especializado em direitos humanos pela London School of Economics and Political Science, afirma ainda que há uma "janela de oportunidade" para deixar de lado "soluções de emergência" e debater, por exemplo, a descriminalização da drogas. Ele reconhece, no entanto, que esse debate só poderá ser alavancado por uma ação do Supremo Tribunal Federal, devido ao perfil conservador do Congresso.

DW Brasil: É legítimo negociar com uma facção criminosa, como parece ter ocorrido no presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte?

Ivan Marques: Discutir a legitimidade de uma situação como essa é sempre muito complicado. Em situações emergenciais há uma questão de princípios que precisa sempre ser colocada em primeiro lugar. O principal deles, como reza a Constituição brasileira e todos os princípios de direitos humanos, deve ser a preservação da vida. Os presídios são absolutamente dominados por organizações criminosas. A legitimidade do poder público para essa negociação passa pelo crivo da lei. A administração pública segue o princípio do estrito cumprimento legal, que é dado pelo artigo 5° da Constituição. Dentro dessa situação emergencial que estamos vivendo agora, me parece razoável que, respeitando as leis vigentes, que têm como princípio maior a preservação da vida, haja algum tipo de negociação para não acontecer o que aconteceu no Carandiru, no presídio de Urso Branco, nos presídios do Espírito Santo e que voltou a acontecer em 2017 em Manaus e Boa Vista e agora no Rio Grande do Norte.

Fica evidente que o grau de organização das facções é cada vez mais elaborado e complexo. Como paralisar os conflitos e mortes?

A organização muito forte das facções só ocorreu por causa da desorganização e omissão do Estado. O que as facções estão mostrando, dentro e fora dos presídios, é que têm poder, têm capacidade de mobilização e de implantar na sociedade a sensação de insegurança. Sensação essa que sempre existiu, mesmo sem esses conflitos dentro de presídios.

O Estado, objetivamente, precisa conseguir se coordenar, ter capacidade de resposta. A cadeia da justiça criminal começa pela polícia, passa pelo Judiciário e termina no sistema penitenciário. É preciso ação conjunta e coordenada dessa cadeia. O Judiciário pode muito bem fazer os mutirões de caráter emergencial para liberação de presos que não deveriam cumprir pena de restrição de liberdade. Por que não fazer também mutirão de execução de penas? Tudo isso enfraqueceria as facções.

Por outro lado, existe a parte emergencial de uso da capacidade policial dentro dos presídios. Essas polícias, depois do que aconteceu no Carandiru, foram treinadas para conter esse tipo de tumulto. É preciso conseguir usar esse aparato policial dentro dos presídios.

O governo federal fez muito pouco pela segurança pública nos últimos 15 anos, mas dentro desse pouco equipou as polícias. Há capacidade técnica, há equipamentos e existe a necessidade premente de atuação do Estado, de demonstração de que ele pode controlar a situação. Desde que aja de maneira conjunta com outras frentes, como o Judiciário.

Há um momento ímpar no Brasil para que a política penal e penitenciária possa ser rediscutida. Com isso, ultrapassamos os soluços de emergência que o Brasil vive de tempos em tempos.

E por que esse momento seria diferente dos soluços do passado? Essas crises já ocorreram antes. Quando deixam as páginas dos jornais, deixam a agenda política.

É um momento, talvez, diferente de outros, em que há uma diversidade de opiniões sendo publicada. A mídia tem um papel importante. O Brasil acaba envergonhado frente à comunidade internacional quando esse tipo de notícia ganha outros territórios. De fato, os soluços passam, e todo mundo esquece. Isso acontece em grande parte pela relação que a sociedade tem com o sistema penitenciário. O brasileiro quer o problema longe dele.

Agora, o problema é nacional, porque não é só o Carandiru, não é só o Espírito Santo, não é só o Pará. Está acontecendo no território nacional pela organização das facções criminosas. Ultrapassou a fronteira do problema regional e local. Temos um problema nacional que precisa ser enfrentado.

Com o perfil do atual Congresso, há espaço para discutir a descriminalização das drogas? O Sou da Paz é a favor?

Um dos pontos principais para começar a controlar as rebeliões nos presídios e o crime organizado é fazer um debate amplo sobre como o Brasil quer tratar a relação de seus cidadãos com as drogas. É uma discussão ampla, que precisa ser feita abertamente. Existe uma diferença muito importante entre legalização e descriminalização. Apesar de o brasileiro ter essa visão aparentemente conservadora, me parece que o debate da descriminalização, que já acontece no Supremo Tribunal Federal, pode ser feito. Teremos muitos avanços se o usuário não for mais para a cadeia. Já a legalização é um caminho mais longo, sendo realista. Nosso Congresso não teria condições de fazer uma discussão como essa.

O debate da descriminalização então só teria algum eco via Supremo, e não pelo Congresso.

Sem dúvida. Um julgamento no Supremo cria um precedente que deve ser seguido por juízes de primeira instância. E mesmo se o juiz de primeira instância não seguir o STF, em segunda instância isso fatalmente vai ocorrer. Sentenças de primeira instância fatalmente seriam reformadas.