OMC condena programas da política industrial do Brasil
11 de novembro de 2016
A Organização Mundial do Comércio (OMC) considerou que alguns programas da política industrial brasileira violam as regras internacionais. A avaliação faz parte de um relatório preliminar produzido em resposta a um pedido da União Europeia (UE) e do Japão e divulgado pela imprensa brasileira nesta sexta-feira (11/11).
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, que teve acesso ao documento de 400 páginas, a OMC afirmou que a política de incentivos fiscais para as aéreas de telecomunicações, automóveis e tecnologia é ilegal e afeta de forma injusta empresas estrangeiras. O foco do relatório seria o mecanismo Inovar Auto, que garantiu a redução de impostos ao setor automobilístico.
A organização teria destacado que a concessão de incentivos fiscais não é ilegal. O problema foi, porém, a maneira como isso foi feito no Brasil. Para beneficiar empresas com taxas menores, o governo exigiu que as montadoras produzissem localmente. Essa exigência foi considerada pelo organismo uma espécie de subsídio disfarçado, que seria ilegal.
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o relatório foi muito negativo para o país. Programas semelhantes, como o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) e a Lei de Informática, também teriam sido alvo do documento. Se condenado pela OMC, o Brasil precisará rever esse tipo de incentivo fiscal.
O processo foi movido pela União Europeia e pelo Japão que alegaram que esses programas, além de proteger a indústria doméstica, manipulam a balança comercial, criam reservas de mercado e dificultam importações. EUA, Argentina, Austrália, China, Indonésia, Rússia e Coreia do Sul participaram da ação na condição de observadores.
Em nota, o Itamaraty confirmou que recebeu o relatório, mas destacou que o documento é preliminar e a decisão final será divulgada somente no dia 14 de dezembro. Parte das medidas contestadas na OMC foi implementada durante o governo Dilma Rousseff e mantida por Michel Temer. O Brasil poderá recorrer de decisão do organismo internacional.
CN/lusa/ots