Opinião: Acordo de Bali é melhor do que nada

Ao longo de mais de 12 anos, representantes de quase 160 países da Organização Mundial do Comércio (OMC) se esforçaram para chegar a um acordo. E por uma centena de vezes, os observadores declararam o fracasso das negociações. Mas agora aconteceu esse pequeno milagre: a Rodada Doha, iniciada há mais de uma década com o intuito de liberalizar o comércio mundial, desencadeou enfim um acordo multilateral com vista à redução de barreiras alfandegárias.

As negociações iniciadas em 2001 deveriam levar, principalmente, a uma melhor inclusão dos países em desenvolvimento no comércio mundial. Mas, durante muito tempo, reinou a estagnação absoluta. Dizia-se que entre os países industrializados e os em desenvolvimento havia uma oposição implacável. No entanto, as linhas que dividem os chamados Primeiro e Terceiro Mundo não transcorrem de forma tão clara já há bastante tempo.

Isso pode ser bem compreendido no exemplo da Índia. Durante quase uma semana, a posição defendida pelos representantes indianos em Bali foi vista como o grande obstáculo para um acordo multilateral, já que o país compra mantimentos com vista a estabelecer uma reserva contra a fome.

Para tal, a Índia subvenciona o arroz e o trigo, contrariando as regras da OMC. Isso colheu críticas não somente de nações industrializadas, mas também de países como a Tailândia, por temor de que tais alimentos subvencionados afetassem os seus mercados. E Tailândia e Bangladesh estão longe de serem países industrializados.

O acordo alcançado agora permite que a Índia, onde cerca de dois quintos das crianças sofrem de desnutrição, estabeleça uma reserva nacional de alimentos – embora com muitas restrições. E para eventuais imitadores, uma regra restritiva logo foi encontrada. Em termos de política de desenvolvimento, isso seria um acordo ruim e um retrocesso na luta contra a fome e a subnutrição, criticam principalmente as organizações não governamentais. Para elas, parece estar claro que o livre-comércio não combina com a segurança alimentar.

Uma posição que não é de todo pertinente. De maneira oposta, seria possível perguntar se a luta contra a fome mundial seria mais promissora sem o resultado de Bali. Possivelmente, não. Os economistas calcularam que um acordo multilateral como a Rodada Doha irá gerar por volta de 1 trilhão de dólares em receitas adicionais – principalmente nos países em desenvolvimento. E o aumento de renda é o melhor instrumento na luta contra a fome.

Também é certo que muitos observadores consideram a cifra sinistra de 1 trilhão de dólares como mera propaganda do Ocidente. Espalhada pelo mundo somente para exigir dos países emergentes e em desenvolvimento que reduzam as suas barreiras tarifárias – para então inundá-los com produtos industriais. É preciso deixar claro a esses críticos que ganhos de bem-estar social nessa dimensão são absolutamente realistas.

Pois a reunião em Bali não tratou apenas do trigo e do arroz indianos. Os ministros do Comércio de 159 países colocaram suas assinaturas num pacote de dez acordos individuais, que levarão à facilitação comercial no setor agrícola, na prestação de serviços financeiros, patentes e questões alfandegárias até a redução da burocracia em muitas áreas, impulsionando assim o crescimento – especialmente em países em desenvolvimento.

E não se deve esquecer que a Rodada Doha é um acordo multilateral, cujas vantagens comerciais se aplicam a todos os Estados-membros da OMC. Por um lado, isso dificultou imensamente as negociações; por outro, evitou, no entanto, qualquer tipo de discriminação. Pois os acordos comerciais e regionais, que se espalharam em grande quantidade pelo mundo desde a virada do milênio, discriminam sempre aqueles que estão de fora dos respectivos acordos. E nem sempre tais acordos são justos quando de um lado da mesa de negociações está um país em desenvolvimento e do outro um país industrializado.

Muitos críticos podem observar como errôneo o acordo com a Índia. Mas, por outro lado, ele possibilitou um pacto que traz benefícios em muitos outros setores. E não somente para determinados países em determinadas zonas de livre-comércio, mas para 159 países do globo. Isso não é só melhor do que nada, mas um sucesso histórico na luta contra a exclusão e o protecionismo.