Justiça tardia

Embora tenha havido, na Alemanha, milhares de condenações por "traição de guerra", hoje só resta um pequeno grupo de vítimas. Os historiadores conseguiram reconstruir e documentar aproximadamente 70 desses casos. Aos olhos dos juízes militares nazistas, mereciam morrer todos os soldados que, por exemplo, tentavam salvar judeus do extermínio, distribuíam panfletos pacifistas, defendiam prisioneiros de guerra soviéticos ou de outras origens. Ou soldados que simplesmente escreviam em seus diários particulares observações críticas ao regime. E aqueles que se negavam a denunciar terceiros por isso.

O parágrafo em questão era formulado de modo suficientemente flexível. Não se previa indulgência a essas pessoas corajosas. Pelo contrário: em sua arbitrariedade, a Justiça nazista conduzia processos de curta duração e aplicava penas extremamente severas. A pena de morte por fuzilamento ou enforcamento era, na maioria das vezes, executada de imediato.

Hoje, 70 anos após o ataque da Wehrmacht à Polônia, 70 anos após o extermínio em massa iniciado pelos alemães, é preciso constatar: as ações dessas pessoas, soldados rasos em sua maioria, honram a Alemanha. Essas ações não têm menos valor que a coragem dos desertores – esses há muito reabilitados – nem daqueles que se negaram a prestar serviço militar ou participaram da resistência.

O regime nacional-socialista tinha 18 milhões de soldados armados. Quem analisar esse número poderá constatar que foram muito poucos os que tiveram coragem de se opor à máquina militar de Hitler, sobretudo sabendo que teriam que pagar um preço muito alto por isso.

Demorou muito até que a sociedade alemã – com sua relação um tanto quanto inflexível frente às noções de honra, reputação de soldado e juramento de oficiais – conseguisse dignificar esse comportamento resistente e divergente dentro da Wehrmacht como o que realmente foi: um ato de coragem contra a ditadura.

Duvidava-se também se os "traidores de guerra" não teriam prejudicado seus camaradas fiéias à bandeira. Essa é a razão pela qual, até hoje, cada caso tem sido avaliado nos mínimos detalhes. Além disso, nos últimos meses, ainda surgiu um indigno "toma lá, dá cá" político em torno das solicitações de debate sobre o assunto, envolvendo bancadas de diversos partidos, e da questão: quem vai se unir a quem. A campanha eleitoral manda lembranças.

"Traição de guerra" é algo incompatível com os fundamentos do Estado de direito. Isso foi o que o Parlamento alemão, no ano de 2009, constatou mais uma vez. Indenizações não terão, por isso, que ser pagas. A reabilitação dos supostos culpados não custa nada além de um esforço político-moral comum.

Já estava mais que na hora de se fazer, enfim, esse esforço. Agora, os parentes desses soldados podem viver na certeza de que seus pais, avós, tios ou irmãos não eram criminosos, mas sim vítimas da barbárie. Em 2009, ano da memória e da lembrança, talvez isso traga um pouco de reconciliação.

O Estado de direito cumpre suas obrigações e zela pela justiça. Mesmo que por uma justiça tardia.

Autora: Cornelia Rabitz

Revisão: Simone Lopes