Parlamento da Venezuela declara ilegítimo novo mandato de Maduro

Líder venezuelano toma posse em 10 de janeiro, e Assembleia Nacional afirma que, a partir dessa data, a presidência será considerada usurpada. Declaração vem um dia depois de o Grupo de Lima ter rejeitado novo mandato.

A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela oposição, declarou ilegítimo o novo mandato do presidente Nicolás Maduro, que tem início previsto para o próximo dia 10. Os parlamentares se reuniram neste sábado (05/01) para sua primeira sessão de 2019.

"A partir de 10 de janeiro, ele estará usurpando a presidência e, consequentemente, esta Assembleia Nacional será a única representante legítima do povo", afirmou o novo presidente do parlamento venezuelano, Juan Guaidó, ao tomar posse no cargo neste sábado.

Guaidó, de 35 anos, ainda rechaçou a "ditadura" que se instaurou no país, afirmando que os venezuelanos vivem hoje sob um "sistema opressivo". "E não é só isso – é miserável", disse o político diante dos demais parlamentares.

Ele também nomeou uma série de opositores do governo Maduro que foram presos, forçados ao exílio ou mortos, e lembrou os milhares de venezuelanos que tiveram de deixar o país atingido por uma grave crise política, econômica, social e humanitária.

"Hoje as mães venezuelanas se despedem dos filhos num terminal, num aeroporto e até num cemitério. Isso não é justo para o nosso país", afirmou.

Guaidó adiantou que um de seus primeiros atos à frente do parlamento será criar um órgão provisório para restaurar a ordem constitucional do país, mas não deu maiores detalhes. Em seu discurso, ainda pediu apoio dos militares nos esforços para "restaurar a democracia".

O novo presidente se dirigia apenas a parlamentares da oposição e a cerca de 20 diplomatas estrangeiros dos Estados Unidos, Canadá, Japão, Itália e Alemanha, que participaram da sessão inaugural em solidariedade.

Os legisladores leais ao governo, por sua vez, há muito tempo boicotam as sessões da Assembleia Nacional, alegando que o órgão não possui mais a autoridade de antes.

De fato, a Assembleia Nacional, eleita em 2015 com maioria opositora, na prática não tem conseguido exercer suas funções. As decisões dos parlamentares não chegam a virar lei, e eles só se reúnem quando a Assembleia Nacional Constituinte – órgão plenipotenciário instalado por Maduro em 2017 e não reconhecido por potências estrangeiras – não está em sessão.

A primeira reunião da Assembleia Nacional em 2019 ocorre um dia depois de o Grupo de Lima ter anunciado que também não vai reconhecer o segundo mandato de Maduro na Venezuela.

Reunidos na capital peruana, os chanceleres dos países que integram o grupo instaram o líder venezuelano a não assumir a presidência em 10 de janeiro e a entregar o poder à Assembleia Nacional "até que novas eleições presidenciais democráticas sejam realizadas".

O México foi o único dos 14 Estados do grupo a não assinar a declaração. Os ministros de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia respaldaram o documento. Entre outros pontos, eles se comprometeram a suspender a cooperação militar com Caracas, bem como rever o status de suas relações diplomáticas com o país.

Maduro deve tomar posse para seu segundo mandato de seis anos (2019-2025) na próxima quinta-feira, após ter sido reeleito em eleições antecipadas controversas em maio de 2018. O pleito foi boicotado pela maioria da oposição e condenado pela comunidade internacional.

Na sexta-feira, o Grupo de Lima reiterou que as eleições do ano passado não têm legitimidade pois não contaram "com a participação de todos os atores políticos venezuelanos, nem com a presença de observadores internacionais independentes, nem com garantias e padrões necessários a um processo livre, justo e transparente".

EK/afp/ap/efe/lusa

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