Parlamento Europeu quer tornar obrigatório e unificar selo "made in"

O Parlamento Europeu quer que a denominação de origem "made in" se torne obrigatória para todos os produtos do bloco, além de definir regras unificadas a serem respeitadas por todos os países.

Os deputados europeus aprovaram nesta terça-feira (15/04) em Estrasburgo, por ampla maioria, uma nova regulamentação para a identificação da origem das mercadorias europeias. Com isso, o atual sistema voluntário e de regras variáveis de um país para o outro pode ser substituído. A obrigação deverá valer para todos os produtos de consumo, exceto alimentos e medicamentos.

Mas um acordo em torno do tema está longe de ser fechado devido à oposição de muitos países, sobretudo a Alemanha. A decisão desta terça, obtida em primeira leitura, servirá de base para as negociações entre os Estados membros e o próximo Parlamento Europeu.

A legislação pode, na melhor das hipóteses, entrar em vigor em 2015. Mas o Conselho Europeu, que representa os Estados, "vem bloqueando qualquer diálogo, por causa da natureza controversa de algumas disposições, incluindo a marcação de origem", ressalta o eurodeputado conservador francês Philippe Juvin.

Até agora, cada país da UE tem liberdade de definir os critérios que os produtos de produção doméstica devem atender. Com a nova regulamentação isso mudaria, e o selo deveria se referir ao último país onde foi executada uma parte significativa da produção. A indústria alemã vê a marca Made in Germany em risco caso esta não possa mais valer para produtos cuja fabricação ocorreu em grande parte no exterior.

Proposta divide UE

O conflito entre contrários e favoráveis divide a UE. Alemanha, países escandinavos, Reino Unido e Holanda são contra uma designação obrigatória, enquanto os europeus do sul, entre eles França, Itália e Espanha, aprovam a exigência de rotulagem.

Segundo o projeto do Parlamento, os fabricantes na UE podem escolher se rotulam seus produtos com "made in EU" ou "made in (nome do país)".

A ideia da Comissão Europeia é que os produtos asiáticos ou de outros países sejam mais facilmente identificáveis, protegendo melhor produtos europeus contra falsificação ou fabricantes fraudulentos.

Com esta votação, o Parlamento Europeu já definiu sua posição. No entanto, segundo diplomatas da UE, 16 Estados são contra. Sem o apoio deles, a lei não entra em vigor.

Uma resistência especial vem da Alemanha. Antes da votação, a indústria alemã reforçou sua crítica aos planos de Bruxelas. "Os planos da UE são supérfluos porque hoje já é possível localizar rapidamente produtos perigosos através da especificação dos importadores e fabricantes", afirmou o presidente da Câmara Alemã de Indústria e Comércio, Eric Schweitzer, ao jornal Bild. "A implementação traria significativamente mais custos administrativos para as empresas, porque faz aumentar as exigências de documentação", acrescentou.

O economista Michael Fuchs, do partido conservador a União Democrata Cristã (CDU), advertiu: "Não há motivo reconhecível para modificar a prática de etiquetagem do "made in". Segundo ele, uma mudança prejudicaria a economia alemã e poria em perigo postos de trabalho.

MD/dpa/afp