Paraísos fiscais na mira
23 de junho de 2009
O combate à sonegação de impostos em todo o mundo está surtindo efeito. Nesta terça-feira (23/06), os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) chegaram a um consenso sobre o tema em Berlim, adotando medidas em parte drásticas para acabar com os paraísos fiscais.
As sanções previstas afetarão países que desrespeitarem os padrões de troca de informações fiscais requeridos pela OCDE e não implementarem com rapidez e eficiência as normas internacionais.
Uma das represálias aventadas pela organização é a elevação do imposto descontado na fonte sobre pagamentos feitos a paraísos fiscais. Outra é o corte das isenções fiscais para despesas operacionais e para vencimentos oriundos de participação nos lucros.
Apelo por uma ação concertada internacional
O ministro alemão das Finanças, Peer Steinbrück (SPD), disse que os países prejudicados podem adotar essas medidas isoladamente, mas que é importante elas terem sido definidas em nível internacional.
A OCDE pretende enfrentar não somente os paraísos fiscais, mas também certos artifícios jurídicos que propiciam a sonegação, como fundações e empresas sem atividade operativa, as chamadas shell companies. O ministro alemão aponta que essas formas empresariais também podem abrir espaço para fraudes fiscais.
De acordo com Steinbrück, só a Alemanha deixa de arrecadar aproximadamente 100 bilhões de euros por ano em decorrência de sonegação e fraude fiscais. "Trata-se de um procedimento criminoso que afeta o senso de justiça e equilíbrio nas nossas sociedades", declarou ele.
"Sobretudo diante de uma crise financeira que preocupa tanta gente, é importante que a aceitação da nossa ordem econômica não seja posta em questão somente porque não levamos a sério a fraude fiscal", ressaltou o político social-democrata.
O secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, saudou os avanços na luta contra a sonegação de imposto. Recentemente, muitos países se comprometeram com os padrões da OCDE e os implementaram, lembrou ele.
Gurria elogiou a Suíça, Luxemburgo e a Bélgica. "Nos últimos três meses, tivemos mais progressos do que nos dez anos anteriores", afirmou ele.
O encontro da OCDE realizado em Berlim contou com a participação de 19 países-membros, entre os quais a Alemanha e a França. Desde o encontro da organização realizado em outubro passado na capital francesa, todos os 84 países advertidos pela OCDE se comprometeram a implementar os padrões fiscais internacionais.
Negociações suíço-alemãs progridem
A Suíça ofereceu ao governo alemão mais ajuda oficial em questões fiscais. O presidente e ministro das Finanças suíço, Hans-Rudolf Merz, e o ministro Steinbrück pretendem iniciar negociações sobre um novo acordo de bitributação.
Merz declarou que a Suíça pretende pôr em prática em breve a decisão que tomou em março de flexibilar o sigilo bancário, a fim de aumentar a transparência no intercâmbio internacional de informações fiscais.
Mas o governo suíço espera compensações. Berna exige que a Alemanha reduza as restrições para a entrada de institutos financeiros suíços no país, além de exigir concessões de Berlim quanto à taxação dos suíços empregados no setor de aviação alemão.
Steinbrück saudou o avanço das negociações com a Suíça, a Áustria e Luxemburgo por uma melhor cooperação na luta contra sonegação de imposto. Em se tratando de países que anteriormente se recusavam a seguir os padrões da OCDE, Steinbrück elogiou seu comportamento como cooperativo e construtivo.
SL/ap/dpa
Revisão: Alexandre Schossler