PF inicia operação para investigar fraudes na Lei Rouanet
28 de junho de 2016
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União, iniciou na madrugada desta terça-feira (28/06) uma operação para apurar desvio de 180 milhões de reais de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet.
São cumpridos 14 mandados de prisão temporária e 37 de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, executados por 124 policiais federais e servidores da Controladoria. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.
Segundo a denúncia, eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos da Lei Rouanet.
As fraudes incluem a não execução de projetos, superfaturamento, notas fiscais de serviços ou produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.
Os responsáveis responderão por crimes como organização criminosa, peculato, estelionato contra a União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a até 12 anos de prisão.
Segundo a Folha de S. Paulo, entre os alvos está o Grupo Bellini Cultural, que atua há 20 anos no mercado e é acusado de ser o principal operador do esquema.
A Justiça Federal já inabilitou pessoas jurídicas que estão entre os suspeitos de propor projetos culturais junto ao Ministério da Cultura e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens, como imóveis e veículos de luxo.
O inquérito policial foi instaurado em 2014. O nome dado à operação, Boca Livre, é uma expressão usada para festas onde se come e bebe de graça.
AS/abr/ots