Política grega para refugiados é alvo de críticas na UE

O afluxo de refugiados de países árabes e africanos à Grécia parece não ter fim. Acampamentos superlotados, com gente vivendo em condições precárias ou pelas ruas. As autoridades gregas estão simplesmente sobrecarregadas.

Os processos para conseguir asilo transcorrem lentos – quando transcorrem. Muitos refugiados estão deixando a Grécia em direção a outros países da União Europeia – coisa que se coibiria, se dependesse dos ministros do Interior da Alemanha, Áustria, Suécia, Bélgica, França, Reino Unido e Holanda.

Violação dos direitos humanos

No entanto, exigir que a Grécia feche completamente suas fronteiras é quase uma violação dos direitos humanos. Pois se estaria possivelmente negando proteção a refugiados que justificadamente pedem para ser protegidos.

“Seria como inferir, generalizando, que essas pessoas não procuram asilo político devido a violações sérias dos direitos humanos. Isso, sem sequer investigar suas reivindicações de asilo ou dar-lhes proteção legal – embora elas tenham justamente esses direitos”, explica Hendrik Cremer, pesquisador-chefe do Instituto Alemão de Direitos Humanos. E acrescenta que os refugiados já gozam desses direitos em mar aberto, e não só ao pisarem terra firme.

A prática, muito comum entre países da União Europeia, de interceptar barcos de refugiados em águas internacionais e levá-los de volta ao país de origem ou a alguma outra nação receptiva, infringe o Artigo nº 3 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Este proíbe que se repatrie pessoas para países onde estejam ameaçadas de tortura ou de tratamento desumano. Tal se também aplica às fronteiras externas da União Europeia. “Para esses países da UE não existe a possibilidade de simplesmente dizer: 'Vocês não podem entrar aqui'”, observa Cremer.

Dublin II e Schengen

Dentro da UE, a regra é o país onde o refugiado chega ficar responsável por seu processo de asilo, segundo dita o regulamento conhecido como Dublin II. Assim, países-membros da UE que, como a Grécia, se encontram em zonas costeiras e são mais acessíveis aos refugiados, têm que receber bem mais requerentes de asilo do que os países sem litoral.

Como solução, Cremer sugere que “os requerentes de asilo sejam distribuídos entre todos os países-membros da UE, aliviando a pressão sobre os países costeiros”. No entanto, isso exigiria uma emenda do Dublin II.

O pesquisador também vê de forma crítica o endurecimento da proteção das fronteiras internas da UE – por exemplo, com a reintrodução do controle de fronteiras dentro do espaço de Schengen. Todo país-membro em cujas fronteiras um refugiado peça asilo é obrigado a verificar o requerimento em sua totalidade. Portanto, dentro da Europa não é permitida uma repatriação ao país originário. No caso da Grécia, Cremer critica, ainda, o fato de lá haver “o perigo de tratamento desumano, e de que não seja assegurado o acesso a um processo de asilo”.

Batalha perdida

Karl Kopp, da organização alemã de refugiados Pro Asyl, considera necessário mais solidariedade entre os países da União Europeia. Ele critica o fato de a Grécia ter sido deixada sozinha com uma grande onda de refugiados.

Kopp defende que se crie na Europa um sistema comum de proteção, “com condições de admissão mais humanas, formuladas de forma vinculativa, para que, pelo menos, sejam semelhantes em toda a Europa”. Ele vê aí uma chance de lidar eficazmente com milhares de refugiados desabrigados, como se constata atualmente no sul do continente.

De qualquer modo, em sua opinião é relativamente baixo o volume de refugiados que procuram a Europa – comparado com o elevado número de conflitos políticos existentes. “São 250 mil pessoas que conseguem entrar nesse bloco de Estados. E, ainda assim, há anos existe a tendência – também de Estados como a Alemanha – de se isolar.”

Autora: Beatrix Beuthner (mas)
Revisão: Augusto Valente