Críticas e troca de farpas após portaria sobre deportação
27 de julho de 2019
A portaria publicada nesta semana pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre deportação sumária de estrangeiros foi alvo de críticas de juristas e levou a declarações polêmicas por parte do presidente Jair Bolsonaro e do jornalista Glenn Greenwald neste sábado (27/07).
A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou uma nota técnica afirmando que a portaria 666/2019 viola tanto a Constituição Federal como legislações sobre o direito migratório, como a Lei de Migração (13.445/2017) e a Lei do Refúgio (9.474/1997).
"O problema que se detecta é o conteúdo extremamente nocivo da portaria sob comento, que viola os padrões mínimos de devido processo legal segundo a legislação brasileira e os parâmetros internacionais de direitos humanos, e traz um grave retrocesso frente ao trabalho construído pelo Estado brasileiro, ao longo de anos, para a consolidação dos direitos de não nacionais em seu território", afirma o documento dos defensores públicos federais.
A portaria assinada por Moro na sexta-feira autoriza a deportação sumária de estrangeiros considerados "perigosos" ou que "tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal". As regras também tratam de casos de entrada no Brasil e repatriação.
O texto especifica que, entre os estrangeiros considerados perigosos, estão os suspeitos de terrorismo, de exploração sexual ou pornografia infantojuvenil, de envolvimento com grupos criminosos ou tráfico de drogas, de pessoas ou de armas de fogo, além de torcedores com histórico de violência em estádios.
Em sua nota, a DPU critica o uso do termo "pessoas perigosas suspeitas", afirmando que ele abre um leque muito amplo de hipóteses e fere o princípio de presunção de inocência.
"A menção a 'pessoas perigosas suspeitas' fere não apenas o devido processo legal, como especialmente o princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade previsto no art. 5º, LVII da Constituição, ao permitir uma medida gravosa de restrição de direitos com base em um reconhecimento vago de periculosidade sem qualquer amparo judicial", diz o texto.
Em sua conta no Twitter, Moro defendeu a deportação sumária e de suspeitos. "Nenhum país do mundo, tendo conhecimento, permite que estrangeiro suspeito de crime de terrorismo ou membro de crime organizado armado entre em seu território. Ele é barrado na entrada e deportado. A regulação nova permite que isso seja feito de imediato", escreveu.
Mas a medida foi alvo de críticas por parte de políticos da oposição e de defensores do jornalista americano Glenn Greenwald, que tem publicado uma série de reportagens com base em diálogos vazados de Moro e procuradores da Operação Lava Jato no aplicativo Telegram. Greenwald chamou a portaria sobre deportação de "terrorismo".
"Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil 'que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal'. Isso é terrorismo", escreveu no Twitter.
Em reação aos recentes desdobramentos, Bolsonaro se pronunciou neste sábado afirmando que Greenwald "não se encaixa na portaria". "Ele não vai embora, pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma cana aqui no Brasil, não vai pegar lá fora, não", disse o presidente em entrevista após evento no Rio.
Greenwald mora no Rio de Janeiro e, após a publicação das reportagens, que levantaram questionamentos sobre a atuação de Moro na Lava Jato, grupos de apoiadores do ex-juiz passaram a pedir nas redes sociais a deportação do jornalista.
Segundo o Ministério da Justiça, contudo, a portaria 666 não permite a deportação "em casos nos quais há vedação legal, como de estrangeiro casado com brasileiro ou com filhos brasileiros". Greenwald é casado com o deputado federal David Miranda (Psol-RJ), com quem tem dois filhos adotivos que nasceram no Brasil.
"Malandro, malandro, para evitar um problema desse, casa com outro malandro e adota criança no Brasil. Esse é o problema que nós temos", completou Bolsonaro neste sábado.
Em resposta às declarações do presidente, Greenwald escreveu no Twitter que sua eventual prisão – como sugeriu Bolsonaro ao dizer que ele "talvez pegue uma cana no Brasil" – não faz qualquer sentido.
"Ao contrário dos desejos de Bolsonaro, ele não é (ainda) um ditador. Ele não tem o poder de ordenar pessoas presas. Ainda existem tribunais em funcionamento. Para prender alguém, tem que apresentar provas para um tribunal que eles cometeram um crime. Essa evidência não existe", disse o jornalista.
Sobre o presidente chamá-lo de malandro, o americano afirmou, dessa vez ao jornal Folha de S. Paulo, que é "totalmente maluca" a teoria de que ele teria se casado com um brasileiro para evitar a deportação. "David e eu estamos casados há quase 15 anos. Peguei meu visto de permanência, baseado em nosso casamento, entre 2006 e 2007."
"Evidentemente Bolsonaro acha que tenho poder para prever o futuro, que depois de mais de dez anos eu precisaria dessa proteção para não ser deportado. É quase insana essa teoria", acrescentou Greenwald à Folha.
O escândalo
Moro e membros da Lava Jato estão envolvidos num escândalo que começou em 9 de junho, quando o site The Intercept Brasil, fundado por Greenwald, e outros parceiros da mídia começaram a divulgar reportagens que colocam em questão a imparcialidade da maior operação contra a corrupção no país.
As apurações apontam que Moro teria orientado procuradores da Lava Jato, indicado linhas de investigação e adiantado decisões enquanto era juiz responsável por analisar os processos do caso em primeira instância.
Se confirmadas, as denúncias indicam uma atuação ilegal do antigo magistrado e dos procuradores brasileiros porque, segundo a legislação do país, os juízes devem manter a isenção e, portanto, estão proibidos de auxiliar as partes envolvidas nos processos.
Moro e os procuradores da Lava Jato negam ter cometido irregularidades e fazem críticas às reportagens do Intercept, afirmando que são sensacionalistas e usam conversas que podem ter sido adulteradas e foram obtidas através de atos ilegais na internet.
Nesta semana, a polícia brasileira prendeu quatro suspeitos de terem praticado pirataria cibernética contra autoridades do país. Um deles diz ter sido o responsável por enviar a Greenwald as mensagens obtidas em celulares hackeados.
Segundo os investigadores, além de Moro e dos procuradores da Lava Jato, o grupo hackeou celulares do presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades políticas, numa ação que teria interceptado comunicações de mais de mil pessoas.
EK/abr/ots
______________
A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos no Facebook | Twitter | YouTube
| App | Instagram | Newsletter