Presidente do STJ nega 143 pedidos de liberdade a Lula

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, rejeitou nesta quarta-feira (11/07), de uma só vez, 143 pedidos de habeas corpus que solicitavam a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – todos protocolados por terceiros, e não pela defesa do petista.

As peças analisadas por Laurita estão entre as dezenas de pedidos de liberdade a Lula que chegaram ao tribunal desde o último domingo, quando o Brasil assistiu a uma guerra de decisões jurídicas que determinaram a soltura e, por fim, a manutenção da prisão do ex-presidente.

Na decisão desta quarta-feira, a presidente do STJ argumentou que os pedidos rejeitados não tinham "substrato jurídico adequado". Para ela, apesar de ser garantido a qualquer cidadão o direito de protocolar habeas corpus, essa via processual não se presta a "atos populares".

"O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional", escreveu Laurita, acrescentando que todas as petições tinham o subtítulo "Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais".

Segundo a presidente da corte, os 143 pedidos foram entregues no protocolo do STJ em papel, "ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada".

Os pedidos de liberdade rejeitados pediam que fosse garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação. Ao negá-los, a ministra frisou que a execução provisória da pena já foi decidida tanto pelo STJ como pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na terça-feira, Laurita já havia negado um dos muitos pedidos de liberdade que chegaram à corte nos últimos dias, também apresentado por um cidadão. Na decisão, ela aproveitou para criticar o desembargador Rogério Favreto, que, no último domingo, mandou soltar o ex-presidente.

Após uma guerra de decisões judiciais – incluindo uma reação do juiz Sérgio Moro, de férias –, a disputa finalmente se encerrou com a intervenção de Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que decidiu manter o petista na prisão.

A condenação

Lula foi condenado em segunda instância, pelo TRF-4, em janeiro deste ano a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso envolve um tríplex no Guarujá, no litoral paulista. Ele sempre negou as acusações.

Em linha com o entendimento do STF, o juiz Sérgio Moro determinou a prisão do ex-presidente assim que se esgotou a possibilidade de recursos na segunda instância. Ele se entregou à polícia em 7 de abril e, desde então, está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Com a condenação, o petista foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça. No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições. Ele tem até 15 de agosto para se registrar como candidato.

EK/abr/ots/dw

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