Qual o impacto da denúncia contra Temer?

Especialistas europeus afirmam que ação contra presidente não tem como abalar ainda mais a já arranhada imagem do país, questionam força das instituições e alertam para risco de episódios graves no Brasil.

Em fevereiro, Michel Temer prometeu afastar ministros que fossem eventualmente denunciados na Lava Jato. Foi uma reposta às acusações de que estaria protegendo figuras investigadas no âmbito da operação. Na última segunda-feira (26/06), o próprio presidente se tornou alvo de uma denúncia criminal, escancarando mais uma vez a que ponto chegaram as suspeitas sobre seu governo e levantando mais uma vez perguntas sobre sua capacidade de sobrevivência.

Desde que o escândalo revelado pela delação da JBS veio à tona, Temer vem afirmando repetidamente que não vai renunciar. "Nada nos destruirá, nem a mim nem a nossos ministros", disse Temer ontem.

Segundo especialistas europeus ouvidos pela DW Brasil, ainda é cedo para afirmar se Temer será ou não "destruído" pela denúncia formal, que marca o início de um trâmite semelhante ao de um processo de impeachment, em que os votos dos 513 deputados da Câmara terão o poder de decidir pela sobrevivência ou não do presidente.

Segundo o cientista político Kai Michael Kenkel, pesquisador associado do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (Giga), em Hamburgo, a apresentação de uma denúncia envolvendo o próprio presidente "é um sinal de que há tempos a corrupção é endêmica na classe política brasileira, do subprefeito ao próprio cargo mais alto da República".

As chances de sobrevivência

Nas próximas semanas, o governo Temer deve se desdobrar para conseguir na Câmara pelo menos 172 votos para barrar a tramitação da denúncia. Apesar de o documento ser apoiado em provas técnicas, essa análise inicial pela Câmara será puramente política, em que o peso das provas conta menos do que a forma como os deputados encaram o governo. Segundo Kenkel, não seria surpreendente se Temer conseguisse se salvar.

"Até agora o Temer já resistiu a todo tipo de situação que teria há tempos levado um líder político um outro contexto ao impeachment e talvez à prisão. No sistema atual, sua sobrevivência vai depender da articulação política por trás dos panos e não do que prevê a lei. Os altos cargos da política brasileira são ocupados por (quase exclusivamente) homens​ especializados em interpretar e deformar as leis e as instituições em seu favor. Desta forma não me surpreenderia com nada, muito menos com o Temer conseguir sobreviver", afirmou.

Segundo o cientista político suíço Rolf Rauschenbach, do Centro Latino-Americano da Universidade de St. Gallen, as chances de Temer são fortalecidas pelo fato de que não existe um nome de consenso para substituí-lo. "Não se sabe quem poderá ser colocado no lugar e o que vai acontecer depois", disse. "É difícil dizer que se com Temer o Brasil chegou ao fundo do poço ou se tudo pode piorar ainda mais."

O significado para o sistema

Para Rauschenbach, o episódio todo tem pelo menos um ponto positivo: evidencia que existem mecanismos para processar um presidente e que eles podem ser usados. "A apresentação da denúncia contra um presidente é um mecanismo previsto na Constituição. O episódio demonstra que o sistema está funcionando de certa maneira e que Judiciário e o Ministério Público conseguem conservar independência", afirmou. Ele, no entanto, faz uma ressalva: "Mas como tudo no Brasil é mais complicado, também é sempre preciso ver o que há por trás de cada articulação do Judiciário, que muitas vezes parece movido politicamente, como no caso dos vazamentos."

Já Kenkel afirmou que não é possível afirmar que o sistema está de certa forma funcionando. "Sob outras circunstâncias, seria até possível dizer que uma denúncia formal é sinal de que há um resquício de instituições e uma imprensa livre funcionando no país. Porém nem isso podemos afirmar [...] quando o sistema não consegue sair de situações eticamente questionáveis por causa da ocupação de seus cargos-chave por outros denunciados e suspeitos", argumentou.

"O sentido de representatividade e responsabilidade se perdeu já há muito tempo. Desta forma a denúncia de Temer tem mais a ver com a constelação política imediata por trás dos panos do que com algum atributo do próprio sistema."

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O efeito entre a população

Para Rauschenbach, caso a turbulência continue com ou sem Temer no poder, há risco de episódios graves no país. "Por enquanto as pessoas não estão indo à rua, mas isso pode mudar de uma hora para a outra, e dependendo de como isso se desenrolar, há risco de que a insatisfação se torne uma revolta generalizada, trazendo risco de violência". O professor afirmou que retórica incendiária de Temer sobre não deixar o poder ajuda a piorar a situação. "Ele não pode falar que nada será capaz de derrubá-lo. Existem mecanismos legítimos para tirar um presidente. Não é saudável quando ele usa esse tipo de retórica melodramática e absolutista", disse.

Kenkel opinou que o episódio da denúncia não deve piorar a avaliação que o brasileiro faz do sistema político porque já não restava muito para perder a confiança. "A confiança do povo brasileiro no sistema político já foi embora há muito tempo, infelizmente. O povo percebe a pilhagem e a desfaçatez da classe política. Mas o povo também sabe que é refém do próprio sistema e que não possui a real possibilidade de tirar a geração atual de políticos, comprometidos até o pescoço, do lugar", afirmou.

A imagem do Brasil

Ambos os especialistas afirmam que apesar da nova onda de noticiário negativo sobre o sistema político brasileiro que foi inaugurada com a denúncia contra Temer, os danos à imagem do Brasil já estavam firmes antes do novo episódio. Não há como piorar muito o que já era ruim.

"A ficha já caiu no exterior. A imagem positiva produzida no exterior nos anos Lula já se esvaiu há tempos. Será preciso muito tempo para recuperar a forma como o país era visto", disse Rauschenbach.

Kenkel concorda. "O público internacional já está relativamente bem informado sobre a situação de falta de credibilidade da liderança do país. Esta notícia pode aumentar a notoriedade da classe política, mas o quadro básico já é sabido. Percebo nos interlocutores internacionais uma certa falta de compreensão sobre por que o funcionamento de um sistema democrático representativo não provocou ainda a renovação radical dos mandatários. Será por que a democracia brasileira não se defende contra quem está agindo contra seus interesses, mas sim para defender essas próprias pessoas que agem assim?" ​

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Queda do ministro do Trabalho

05/07: uma decisão do Supremo afastou o ministro do Trabalho, Helton Yomura de suas funções. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga fraudes na concessão de registros para sindicatos. Yomura entregou o cargo no mesmo dia. Caio Vieira de Mello assumiu a pasta.

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Greve dos caminhoneiros

21/05: uma greve nacional de caminhoneiros paralisou o Brasil por dez dias. O governo inicialmente não abordou o problema, deixando que a greve ganhasse força. No final, Temer cedeu a todas as exigências dos grevistas e abandonou a política de preços da Petrobras para segurar o preço do diesel. A medida derrubou as ações da Petrobras e levou à saída do presidente da empresa, Pedro Parente.

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Prisão de amigos de Temer

29/03: uma operação da Polícia Federal prendeu dez pessoas, entre eles dois amigos do presidente Temer: o ex-assessor da Presidência José Yunes e o ex-coronel da PM João Baptista Lima Filho. Ambos foram apontados como operadores de propinas pagas a Temer. Na mesma operação foi preso o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi (MDB).

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Governo desiste da reforma da Previdência

16/02: uma das principais pautas de Temer, a PEC da reforma da Previdência foi definitivamente abandonada pelo Planalto após o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A previsão é que a intervenção dure até o final do ano. Até lá, pelas regras constitucionais, nenhuma PEC pode ser aprovada. Antes mesmo do anúncio, o governo já enfrentava dificuldades para aprovar a reforma.

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Nomeação de ministra é suspensa

08/01: Após a saída de Ronaldo Nogueira do Ministério do Trabalho, o governo indicou para o seu lugar a deputada Cristiane Brasil. A posse, no entanto, foi suspensa por um juiz, que entendeu que a nomeação ofendia a “moralidade administrativa”. Brasil era acusada de empregar funcionários sem carteira assinada. Em fevereiro, diante do impasse, o partido de Brasil desistiu de insistir na indicação.

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Câmara rejeita denúncia

25/10: Apesar da tentativa da oposição de esvaziar o plenário e adiar a votação, a Câmara dos Deputados rejeitou a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer, pelo placar de 251 contra 233. A decisão livra novamente o presidente de uma investigação por parte do STF.

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Brasileiros veem aumento da corrupção

09/10: Para 78% dos brasileiros, o nível de corrupção aumentou no país nos últimos anos, segundo relatório da organização Transparência Internacional publicado em Berlim. Entre os 20 países analisados, o Brasil é o quarto da lista, atrás de Peru (79%), Chile (80%) e Venezuela (87%). Além disso, 56% dos brasileiros acham que o governo não combate a corrupção no setor público de forma satisfatória.

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Popularidade despenca

28/09: Uma pesquisa do Ibope mostrou que a aprovação do governo Temer caiu para apenas 3%. Trata-se do menor índice obtido por um presidente desde o início da série histórica do instituto, em 1986. Antes de Temer, o pior havia sido José Sarney, que em junho/julho de 1989 ficou com 7%. A reprovação do governo Temer chegou a 77%.

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Segunda denúncia contra Temer

14/09: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa. A segunda denúncia envolvendo o presidente, enviada ao STF, se baseia na delação de executivos da JBS, bem como do operador Lúcio Funaro. Segundo Janot, Temer teria poder de decisão no chamado "quadrilhão do PMDB da Câmara", além de ter atuado para comprar o silêncio de Funaro.

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STF autoriza inquérito contra Temer

12/09: O ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e dois empresários por acusações de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, em caso que envolve o chamado Decreto dos Portos. A defesa de Temer rechaçou as acusações e afirmou que as investigações têm o objetivo de enfraquecer o governo.

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PF vê indícios de crimes por Temer e ministros

11/09: Em inquérito que apura a suspeita de crimes praticados pelo PMDB da Câmara Federal, a Polícia Federal concluiu que "ficaram comprovados indícios da prática do crime de organização criminosa". Segundo a PF, integrantes da cúpula do partido "mantinham estrutura organizacional com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta".

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Temer se salva, mas com Congresso dividido

02/08: Após uma ofensiva intensa para reagrupar forças junto aos parlamentares, Temer conseguiu se livrar do processo por corrupção passiva. A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente, com 263 votos contra o envio da matéria ao STF, e 227 a favor. Após a votação, Temer descreveu o resultado no plenário como "claro e incontestável".

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Líder do governo na Câmara condenado

01/08: A Justiça de Sergipe condenou o líder do governo Temer na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE), por improbidade administrativa, com a perda de seus direitos políticos por oito anos. A sentença menciona convênios fraudulentos e prejuízo de 1,4 milhão de reais ao patrimônio público.

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Temer vence na CCJ, mas com manobras

13/07: A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer que recomendava o avanço da acusação de corrupção passiva contra ele. Mas a vitória foi tática e impulsionada por uma série de manobras, com a distribuição de verbas e a substituição de membros da CCJ não considerados suficientemente leais ao Planalto.

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Janot denuncia Temer

26/06: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado à Corte no exercício do mandato. A acusação tem como base uma investigação contra o peemedebista decorrente da delação de executivos da JBS. Ex-assessor Rodrigo Rocha Loures também foi denunciado.

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STF confirma delações

22/06: a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da manutenção da homologação do acordo de delação premiada dos executivos da empresa JBS. Os magistrados decidiram ainda que o relator Edson Fachin deve permanecer no caso. As delações causaram um terremoto político e colocaram Michel Temer no centro de um escândalo de corrupção.

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Primeira derrota

20/06: no mesmo dia em que Temer assistiu a uma apresentação de balé em Moscou, a bandeira reformista do governo sofreu uma derrota significativa. O projeto que prevê mudanças na legislação trabalhista foi rejeitado por uma comissão do Senado, graças a uma combinação de indiferença e abandono de alguns membros da base aliada.

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Viagem à Rússia e Noruega

20/06: numa conturbada semana, para passar uma imagem de "normalidade", Temer viaja à Rússia e Noruega, onde destaca melhora na economia do Brasil. Em Moscou, o presidente se reuniu com Putin para estreitar os laços entre os países. Em Oslo, foi alvo de críticas. A premiê norueguesa expressou preocupação com a Lava Jato e o desmatamento no Brasil.

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Presidente acusado por corrupção

19/06: em relatório preliminar entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a investigação envolvendo Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, a Polícia Federal (PF) acusa o presidente pelo crime de corrupção passiva, mas pede um prazo maior para concluir o inquérito referente aos delitos de organização criminosa e obstrução de Justiça.

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Processo no TSE

09/06: A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de absolver a chapa Dilma-Temer deu sobrevida ao governo, mas não lhe ajudou muito a melhorar a imagem perante a opinião pública: a vitória por 4 votos a 3 só se deu porque os depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros do PT não foram levados em conta no processo.

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O homem da mala

03/06: o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer, foi preso pela Polícia Federal em Brasília. A detenção abriu mais uma frente para o governo: Loures foi apelidado de "homem da mala" pela imprensa após ter sido filmado carregando 500 mil reais entregues por um emissário da empresa JBS.

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Presidente acusado de obstrução à Justiça

17/05: Revelação de conteúdo de diálogo entre o presidente Temer e o empresário Joesley Barbosa, da JBS, mergulha país no caos e ameaça governo. Presidente, segundo reportagem do jornal "O Globo", teria consentido com pagamento de mesada para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em outubro de 2016.

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O preço alto das reformas

05/05: Diante da obsessão do governo em aprovar com celeridade a aprovação das reformas da previdência e trabalhista, Palácio do Planalto teria dado aval à aprovação de medidas para negociar dividas fiscais de empresas com a Receita Federal e também cede a interesses da bancada ruralista.

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Cúpula arrastada para o caos

11/04: O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, pede abertura de inquérito contra 76 políticos, entre os quais oito ministros do governo Temer, entre eles Eliseu Padilha (PMDB, Casa Civil, na foto com Temer), Moreira Franco (PMDB, Secretaria-Geral da Presidência); Helder Barbalho (PMDB, Integração Nacional); e Aloysio Nunes (PSDB, Relações Exteriores).

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Machismo no Planalto?

08/03: Declarações do presidente na ocasião do Dia Internacional da Mulher provocam perplexidade na sociedade brasileira e no exterior, e indignação de movimentos feministas. Presidente citou a mulher, Marcela Temer, ao analisar a importância da figura feminina na educação dos filhos e no controle do orçamento familiar, nas compras de supermercado, relegando a mulher a atividades domésticas.

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A blindagem sob o comando de Romero Jucá

15/02: O senador Romero Jucá (PMDB-RR), braço-direito de Temer no Congresso, protocola emenda constitucional para blindar presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Pela regra, eles só poderiam ser responsabilizados por atos cometidos no exercício de seus mandatos. Ou seja, seriam blindados de investigações da Lava Jato. Diante do constrangimento, Jucá recuou.

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A aula de fisiologismo de Eliseu Padilha

14/02: O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz em palestra flagrada pelo jornal "Estado de S.Paulo" que os ministérios de Temer foram montados para garantir votos no Congresso. Ele diz que havia intenção de nomear "notáveis" e citou como exemplo a Saúde. O PP indicou o deputado Ricardo Barros. "Vocês garantem todos os nomes do partido em todas as votações? Então o Ricardo será o notável."

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Caso Marcela: a censura de Temer à imprensa

10/02: A pedido da Presidência, Justiça proíbe o jornal "Folha de S.Paulo" de divulgar dados sobre a chantagem de um hacker contra Marcela Temer, a primeira-dama. O hacker, condenado a 5 anos e 10 meses de prisão, clonou o celular de Marcela e disse ter acesso a um áudio que comprometeria o presidente. A investigação foi coordenada por Alexandre de Moraes, depois nomeado ministro da Justiça.

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Nomeação de Moraes para o Supremo

06/02: O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), é indicado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Havia a expectativa de que Temer indicaria um nome técnico, do meio jurídico, não ligado à política. A enorme proximidade de Moraes com Temer tornou a indicação bastante polêmica, já que ele será o revisor da Lava Jato no Supremo, e Temer foi citado 44 vezes em delações.

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Foro privilegiado para Moreira Franco

03/02: Temer dá status de ministro a Moreira Franco, que era secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos. Ele virou ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Citado 34 vezes em delações da Lava Jato, com o codinome "Angorá", Franco passa a ter foro privilegiado, ou seja, só pode ser julgado pelo Supremo. Pela demora dos julgamentos, o foro é visto como benefício a políticos.

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Novos ministérios: a contradição

03/02: No dia em que nomeou Moreira Franco ministro, Temer anunciou a criação de outro ministério, o de Direitos Humanos, entrando em rota de colisão com o discurso antes da posse. Tanto o presidente quanto seu partido, o PMDB, defenderam o enxugamento da máquina e a redução das pastas e criticavam o número de ministérios sob Dilma Rousseff. O governo tem hoje 28 pastas. Sob Dilma, tinha 32.

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Senado e Câmara X Lava Jato

01/02: O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é eleito sem dificuldades para a presidência do Senado, com os votos de 61 dos 81 senadores. Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) derrota grupo ligado a Eduardo Cunha (PMDB), preso na Lava Jato, e permanece na presidência da Casa. Os dois foram eleitos em sintonia com o Palácio do Planalto. Ambos tiveram os nomes citados em delações da Lava Jato.

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