Rafael Calventi: "Eles podem levar uma vida bem normal"

Juliana Deguis Pierre, nascida na República Dominicana, queria reivindicar sua cidadania dominicana perante o tribunal constitucional do país. Mas não conseguiu. A justificativa foi que seus pais, no momento de seu nascimento, eram imigrantes ilegais. Segundo dados oficiais, aproximadamente 13.677 pessoas que vivem na República Dominicana nasceram no país de pais haitianos em situação ilegal. Numa entrevista à Deutsche Welle, o embaixador da República Dominicana na Alemanha, Rafael Calventi, esclarece quais soluções o governo lhes oferece.

DW: Senhor embaixador, na República Dominicana, perdem a sua cidadania aquelas pessoas cujos pais eram imigrantes ilegais no país na época do seu nascimento. Por que o tribunal constitucional tomou essa decisão?

Desde que Constituição dominicana entrou em vigor, em 1929, vale o jus solis, ou seja, o princípio do berço. Pessoas que nasceram na República Dominicana recebem automaticamente a cidadania dominicana. No entanto, a Constituição desde sempre exclui crianças descendentes de pais que residiam ilegalmente no país na época do nascimento. Essa situação jurídica foi repetidamente confirmada pelo nosso Tribunal Constitucional. O sentença número 168-13 de 23/09/2013, que agora está sendo criticada, apenas adverte para a aplicação da legislação em vigor.

A República Dominicana vai agora expulsar essas pessoas e seus pais? Ou seja, as pessoas serão deportadas para um país no qual elas nunca viveram e do qual não têm a cidadania?

O governo dominicano declarou oficialmente que as pessoas afetadas não serão deportadas e que seus direitos humanos serão respeitados. Tanto os imigrantes ilegais como seus filhos aqui nascidos receberão uma carteira de identidade. Com ela, poderão, como qualquer outra pessoa adulta, requerer a cidadania dominicana através dos meios legais. Além disso, o cartão de identificação também lhes concede amplos direitos na República Dominicana. Talvez os mais importantes sejam a autorização de trabalho ilimitada, assistência médica gratuita em todos os hospitais do Estado dominicano e estudo gratuito nas escolas públicas. Eles podem, no fim das contas, levar uma vida normal como qualquer dominicano.

E quais são as chances de se obter um passaporte dominicano?

Todos têm a possibilidade de obter a nacionalidade dominicana caso preencham os requisitos legais. Em comparação com outros países, a lei dominicana para a concessão da nacionalidade é muito generosa.

É injusto os cerca de 600 mil imigrantes haitianos na República Dominicana se sentirem discriminados?

Nem o governo nem a sociedade dominicana discriminam ninguém por causa da sua cidadania. Comprova isso o fato de imigrantes haitianos e seus filhos, independentemente de sua situação legal no que tange à permanência no país, em vários aspectos desfrutarem dos mesmos direitos que os cidadãos dominicanos. Apenas um exemplo: 13% de todos os partos realizados em hospitais públicos são de mães haitianas. Muitas delas não vivem legalmente no país. Só esses nascimentos custam ao Estado, anualmente, 3 bilhões de pesos dominicanos, o que equivale a cerca de 70 milhões de dólares.

Caso um haitiano, por algum motivo, tenha negado um de seus direitos, ele pode contar com o sistema de justiça dominicano para fazer valer os seus direitos.

Vamos também considerar a situação por um outro ponto de vista e lembrar da amizade e solidariedade dos dominicanos para com o povo haitiano, que foram claramente demonstradas imediatamente após o devastador terremoto de 2010. Na verdade nós fomos os primeiros a socorrer nossos vizinhos. Nós tratamos de milhares de feridos em nossos hospitais e todo o povo dominicano se engajou nas medidas de auxílio.

Nós noticiamos que o presidente Danilo Medina anunciou planos para buscar uma solução para os imigrantes da República Dominicana. O senhor poderia explicar como poderia ser essa solução?

A referida medida pretende principalmente expedir documentos de identidade para todas as pessoas afetadas pela sentença – assim como acontece em todos os países do mundo civilizado. A confirmação de que estamos no caminho certo veio de vários lados: tanto o embaixador das Nações Unidas em Santo Domingo, Lorenzo Jiménez de Luis, como o presidente da delegação da União Europeia, Alberto Navarro, expressaram confiança na iniciativa do nosso presidente, Danilo Medina, com a qual ele resolverá o problema das pessoas sem documentos válidos de uma maneira conforme aos direitos humanos – assim como previsto pela decisão do tribunal constitucional.