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Reino Unido suspende tratado de extradição com Hong Kong

20 de julho de 2020

Governo britânico disse que não há garantias de que acordo não será usado indevidamente pela China após imposição da lei de segurança ao território semiautônomo. Londres amplia ainda embargo de armas para a região.

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Ministro do Exterior britânico, Dominic Raab
Raab anunciou medidas em discurso no Parlamento britânicoFoto: picture-alliance/Photoshot/UPPA/Avalon/J. Ng

O Reino Unido suspendeu nesta segunda-feira (20/07) um tratado de extradição com Hong Kong e anunciou um embargo de armas para a ex-colônia britânica. As medidas são uma resposta à nova lei de segurança imposta pela China ao território.

Anunciada no Parlamento britânico, a suspensão do tratado tem efeito imediato. Já a extensão do embargo à venda de armas já aplicado à China desde 1989 vai incluir ainda armamentos que possam ser usados na repressão da população, como correntes ou granadas de fumo. 

Em meio às crescentes tensões com a China, o ministro do Exterior britânico, Dominic Raab, criticou a nova lei de segurança nacional imposta por Pequim a Hong Kong, medida que compromete a independência jurídica da região, e disse que o governo britânico "protegerá sempre" os "interesses vitais" de Hong Kong.

"O governo decidiu suspender o tratado de extradição imediata e indefinidamente", ressaltou Raab e afirmou que Londres não considerará a possibilidade de reativar estas disposições até que haja "garantias claras" para evitar que a extradição do Reino Unido seja indevidamente utilizada sob a nova legislação de segurança nacional.

"Serei claro sobre isto: queremos trabalhar com a China. Há uma enorme margem para um envolvimento positivo e construtivo, grandes oportunidades em relação ao aumento do comércio e da cooperação para erradicar os efeitos das mudanças climáticas", disse o ministro.

No entanto, embora o governo britânico esteja interessado em incentivar esta "relação positiva", Raab disse que está consciente dos "desafios" que se aproximam, incluindo a atitude de Pequim em relação à antiga colônia.

"Temos sido claros quanto à nova lei de segurança nacional que a China impôs a Hong Kong, uma violação grave e clara da declaração conjunta de Reino Unido e China e, com ela, uma violação das obrigações internacionais livremente assumidas pela China", destacou o ministro no discurso.

Raab acrescentou ainda que, "dado o papel desempenhado pela China na segurança interna de Hong Kong e a autoridade que está exercendo com a imposição da legislação, o Reino Unido estenderá a Hong Kong o embargo de armas que já aplica à China desde 1989".

Após o governo excluir a chinesa Huawei do desenvolvimento da rede 5G no território britânico na semana passada, o anúncio de Raab marca nesta segunda-feira mais um passo no aumento da tensão entre Reino Unido e a China.

A controversa lei de segurança nacional foi aprovada pela China no final de junho. A legislação permite a Pequim combater o que consideram como atividade "subversiva e secessionista" em Hong Kong, aumentando ainda mais o receio de uma redução das liberdades na região semiautônoma.

O documento surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalada em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de 9 mil pessoas.

Advogados, ativistas, jornalistas e grande parte da sociedade civil de Hong Kong temem que a lei acabe com as liberdades desfrutadas pela antiga colônia britânica e inexistentes na China continental.

CN/efe/lusa/ap

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