Relator dá parecer favorável à denúncia contra Temer

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, apresentou nesta segunda-feira (10/07) seu parecer sobre a questão, pedindo a aceitação da acusação contra o mandatário.

O parlamentar leu o relatório diante dos membros da comissão, afirmando que os indícios levantados pela denúncia são "sérios o suficiente" para justificar o recebimento da matéria. "Por ora, o que temos são indícios de autoria que, ao meu sentir, ensejam o deferimento da autorização", observou Zveiter.

A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o presidente do crime de corrupção passiva e tem como base investigações iniciadas com o acordo de delação premiada de executivos da JBS. O áudio de uma conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista, dono da empresa, em março no Palácio do Jaburu é uma das provas usadas na ação.

Segundo Janot, o presidente foi o beneficiário de uma mala contendo 500 mil reais em propina entregue em abril por um diretor da JBS, Ricardo Saud, a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer. A empresa teria prometido um total de 38 milhões de reais, que não chegou a ser pago.

O procurador-geral da República pede que Temer seja condenado a pagar 10 milhões de reais por reparação de danos morais à coletividade. Loures foi denunciado por Janot pelo mesmo crime.

A defesa do presidente nega o envolvimento dele em crimes e argumenta que as provas contidas na acusação não são concretas. Em pronunciamento na semana passada, Temer classificou a denúncia como uma "peça de ficção" e questionou a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ao ler seu parecer nesta segunda-feira, Zveiter defendeu que é preciso apurar a participação de Temer no episódio da mala. Ele também rebateu os argumentos da defesa, afirmando que o Supremo Tribunal Federal (STF) admite o uso de gravação ambiental como prova e que, nesse caso, não houve agressão à privacidade do presidente, já que Joesley foi recebido para tratar de assuntos públicos.

Após a leitura do relatório, o advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, também teve direito de fala. Ele voltou a questionar o uso da gravação como prova, descrevendo seu conteúdo como um "nada acusatório". "Que nos coloquem algo concreto, sólido. Mas não uma gravação que não traz nada contra o presidente", avaliou o advogado.

"O presidente da República não pediu nada, não recebeu nada, não agiu em nome de ninguém e não facilitou nada para ninguém. Não houve recebimento, não houve solicitação e também nenhum tipo de ajuste em prol de alguma empresa como deseja a denúncia", acrescentou Oliveira.

Trâmites do processo

O parecer do relator é uma das fases do processo para autorizar o julgamento de Temer pelos ministros do STF. Segundo a Constituição, a corte não pode analisar uma denúncia contra o presidente da República sem antes obter aprovação dos deputados.

Com a apresentação do relatório de Zveiter, os 66 membros da CCJ vão agora debater e votar o parecer. A discussão, segundo acordo, deve começar na próxima quarta-feira (12/07). Independentemente do resultado na comissão, o relatório segue para o plenário da Câmara.

São necessários os votos de dois terços dos parlamentares da Casa, ou 342 de 513 deputados, para que o processo avance. Se a ação for admitida na Câmara, ela volta ao STF para ser julgada. Mas em caso de rejeição, a denúncia é arquivada e não pode ser analisada pela corte. Os prazos para a tramitação na Câmara ainda dependem de o recesso parlamentar em julho ser suspenso ou mantido.

Se a ação chegar ao Supremo, o presidente pode ser afastado por 180 dias, se a maioria dos onze ministros forem favoráveis a tornar Temer réu por corrupção passiva. Nesse caso, quem assume a presidência é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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