STF autoriza quebra de sigilo de ministro do Planejamento

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (20/05) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele é investigado num inquérito que apura fraudes no repasse de emendas parlamentares.

Mello autorizou a quebra dos dados no período entre março de 1998 e dezembro de 2002 a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "O afastamento da garantia mostra-se imprescindível à elucidação dos fatos, consideradas as nuances do esquema delituoso", escreve na ação entregue em abril deste ano.

Segundo Janot, Jucá liberou emendas parlamentares para destinar recursos federais para o município de Cantá (RR) na época em que era senador. O ministro teria recebido parte das verbas por meio de "licitações superfaturadas organizadas pelo prefeito da municipalidade, Paulo de Souza Peixoto". As investigações contra Peixoto e oito empresas citadas nos processos estão sob cuidado da Justiça de Roraima.

Em nota, a assessoria do ministro do Planejamento informou que Jucá colocou todas as informações solicitadas à disposição.

Jucá é alvo de seis inquéritos no STF. Dois deles estão relacionados à Operação Lava Jato, por suspeita de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele também é investigado junto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na Operação Zelotes, da Polícia Federal, por suposto envolvimento num esquema de compra de medidas provisórias para favorecer a indústria automotiva.

Janot também pediu a inclusão de Jucá num processo já aberto contra o senador Edson Lobão (PMDB-MA) que investiga desvio de verbas de contratos para a construção da usina de Belo Monte. Os senadores Valdir Raupp (PMDB-SC), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Calheiros são alvos do mesmo inquérito.

KG/Abr/ots