STF muda rito do impeachment no Congresso
17 de dezembro de 2015
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, nesta quinta-feira (17/12), o rito de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Dos 11 ministros, sete votaram contra a participação de uma chapa avulsa e cinco foram contra a votação secreta.
Além disso, a maioria dos ministros do STF afirmou que cabe à Câmara dos Deputados autorizar a abertura do processo de impeachment, mas decidiu conceder maior poder ao Senado na análise do rito contra Dilma Rousseff. Com isso, os senadores podem rejeitar a saída da presidente do cargo.
Os ministros determinaram que o Senado precisará referendar, por maioria simples, o afastamento temporário da presidente. Os senadores não são obrigados a acatar a decisão tomada na Câmara dos Deputados. Dessa forma, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores. Por fim, todos os 11 ministros foram unânimes contra o argumento de que Dilma deveria apresentar sua defesa antes mesmo da admissibilidade do rito.
Na quarta-feira, o ministro e relator Edson Fachin abriu a sessão do STF. Sua linha de argumentação teve o apoio apenas dos ministros José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e José Celso de Mello.
Já os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandoski divergiram do relator. Para eles, a instauração do processo não é automática, podendo o Senado rever a decisão da Câmara, que é responsável pela admissibilidade. Para Barroso, a candidatura é constitucionalmente inaceitável.
"Senado não deve ser mero carimbador de papéis da Câmara dos Deputados. Seria incoerente o Senado funcionar como carimbador de papeis para dar execução à determinação da Câmara dos Deputados. Atos muito menores, como derrubar um veto do presidente, depende da aprovação das duas casas. Algo muito mais grave, como o afastamento da presidente, não dependeria?", questionou Barroso.
Em 8 de dezembro, a chapa 2, intitulada Unindo o Brasil, foi eleita por 272 votos contra 199 da chapa oficial. A sessão foi marcada por um tumulto, uma vez que deputados contrários ao processo secreto de votação e ao lançamento de uma chapa alternativa para concorrer à comissão se desentenderam com os defensores do voto secreto e da chapa alternativa.
PV/ab/ots