STF suspende operação da PF no Senado
27 de outubro de 2016
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, nesta quinta-feira (27/10), da Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no Senado na semana passada. A decisão ainda transfere o processo da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, para o STF.
Na última sexta-feira, a operação prendeu quatro policiais legislativos, incluindo o diretor da Polícia do Senado, Pedro Carvalho. Eles são suspeitos de obstruir as investigações da Operação Lava Jato ao prestar serviços de contrainteligência para ajudar senadores e ex-senadores investigados.
Na liminar, Teori ainda determina a soltura imediata de pessoas eventualmente mantidas presas em decorrência do inquérito, mas os quatro detidos na semana passada já haviam sido libertados.
A decisão do ministro segue um pedido do policial Antônio Tavares, um dos presos pela PF. Na terça-feira, ele solicitou que o STF anulasse a operação, argumentando que a ação da Polícia Federal, determinada pela 10ª Vara da Justiça Federal, usurpou a competência do Supremo ao autorizar a prisão de policiais legislativos e a busca e apreensão nas dependências do Senado Federal.
"Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa (...) decidir acerca da usurpação ou não de sua competência", afirma Teori na decisão.
No documento, o ministro diz ainda que ficou demonstrada a intenção da operação de investigar senadores, que por terem foro privilegiado só podem ser investigados com autorização do STF.
Após criticar com veemência a ação da Polícia Federal na última semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cumprimentou a Corte pela liminar emitida nesta quinta-feira.
"A decisão do ministro Teori Zavascki é uma demonstração de que não podemos perder a fé na Justiça e na democracia, e que o funcionamento harmônico das instituições é a única garantia do Estado Democrático de Direito", destacou o senador em comunicado.
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