Suprema Corte vai avaliar decreto pró-imigrantes de Obama

A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (19/01) que vai avaliar a constitucionalidade de um decreto do presidente Barack Obama que impede a deportação de cerca de 5 milhões de imigrantes ilegais, concedendo-lhes o direito de viver e trabalhar no país. A decisão é esperada para junho, coincidindo com o início da reta final da campanha eleitoral americana.

Beneficiados pelo decreto de Obama seriam os imigrantes que vivem há mais de cinco anos no país e têm filhos com permanência legal nos Estados Unidos. A ação do presidente em favor dos imigrantes foi bloqueada por cortes de instância inferior depois de 26 estados americanos governados pelos republicanos, liderados pelo Texas, terem entrado na Justiça contra o decreto, argumentando que Obama extrapolou os poderes que a Constituição lhe confere.

O procurador-geral do Texas, o republicano Ken Paxton, declarou que há muito as cortes reconheceram os limites da autoridade presidencial e que Obama não pode simplesmente passar por cima do Congresso para legislar.

Esta não é a primeira vez que Obama pede à Suprema Corte que tente salvar uma iniciativa sua. Em 2012 e 2015, o tribunal rejeitou ações dos republicanos contra a lei de acesso à saúde do presidente. O fato de a alta instância em Washington ter aceitado avaliar a questão da imigração é visto como uma vitória do presidente.

Determinado a contornar um Congresso controlado pelos republicanos, Obama anunciou, em novembro de 2014, um conjunto de medidas que impedem a deportação de milhões de estrangeiros em situação irregular nos Estados Unidos, dos quais a grande maioria é oriunda do México. O pacote da imigração é uma das grandes prioridades políticas de Obama desde que assumiu o poder, em 2009.

Na contagem decrescente para o fim do mandato presidencial, em janeiro de 2017, Obama recorreu aos decretos executivos para alcançar resultados em determinadas matérias, como no caso da imigração e também no recente endurecimento do controle do comércio de armas de fogo.

A imigração tem sido um dos principais temas entre os pré-candidatos republicanos para a eleição presidencial, marcada para novembro. O republicano Donald Trump propôs a deportação de todos os que vivem de forma ilegal nos EUA, sugestão apoiada por alguns pré-candidatos republicanos e rejeitada por outros.

Já a principal candidata dos democratas, Hillary Clinton, afirmou que pretende ir ainda mais longe do que Obama na tentativa de proteger os imigrantes da deportação. Estima-se que haja cerca de 11 milhões de pessoas vivendo ilegalmente nos EUA.

AS/lusa/rtr/ap