TCU rejeita contas do governo Dilma

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta quarta-feira (05/10) as contas do governo federal de 2015, sob a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. O parecer do relator, aprovado por unanimidade, aponta irregularidades e o descumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA) e afirma que a má administração influenciou a crise econômica.

Segundo o parecer, as irregularidades "tiveram como consequência a manutenção ou expansão dos gastos públicos em um cenário onde a legislação orçamentária e fiscal impunha uma maior restrição na execução dos gastos".

O relator, ministro José Múcio Monteiro, indicou 17 irregularidades, entre elas a abertura de créditos suplementares, que, segundo o parecer, "dificultaram a atuação dos órgãos de controle", e as chamadas "pedaladas fiscais" – atrasos nos repasses do governo a bancos públicos para pagar programas federais. Essas duas manobras motivaram a cassação de Dilma pelo Congresso.

Monteiro ressaltou que, ao analisar as contas do governo federal de 2015, o TCU deseja resgatar a "dignidade da questão orçamentária no país".

Fundamentos do impeachment

O advogado de Dilma, Ricardo Lodi, contestou a avaliação do tribunal e alegou que o esforço fiscal feito em 2015 não foi adequadamente considerado pelo TCU. "Não me parece que se possa admitir que houve uma reiteração daquelas irregularidades apontadas em 2014. O ano de 2015 foi muito diferente, houve o maior contingenciamento fiscal da história do Brasil e isso infelizmente não foi considerado. Mas compreendo que o ambiente político sugere que os fundamentos do impeachment dificilmente seriam revistos pelo Tribunal de Contas da União", ressaltou Lodi.

Com a decisão, o TCU recomenda ao Congresso Nacional, que dá a palavra final sobre a questão, a rejeição das contas de 2015. Esta é a segunda vez consecutiva que as contas do governo Dilma são rejeitadas. A primeira foi no ano passado, em relação aos gastos de 2014. Esta é também a terceira vez que um balanço não é aprovado pelo tribunal desde 1937, durante o governo do presidente Getúlio Vargas.

A pena prevista para o gestor que não tiver suas contas aprovadas pelo Congresso é a perda de direitos políticos e sua cassação, caso ainda esteja à frente do governo.

CN/abr/ots