Tribunal de Contas Europeu

A principal tarefa do Tribunal é verificar a boa execução do orçamento da UE – ou seja, fiscalizar se os fundos da UE são cobrados de forma adequada e utilizados de acordo com a lei. Trabalhando de forma independente das outras instituições, ele tem o direito de realizar auditorias em relação a qualquer pessoa ou organização responsável pela gestão dos fundos da UE.

Entretanto, ele não possui o poder de penalizar os infratores. Quando os auditores da instituição detectam irregularidades, eles encaminham a denúncia ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) para que este investigue o caso.

Outra função do Tribunal de Contas é apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre as finanças da UE relativas ao período anterior, assim como emitir pareceres sobre as propostas de legislação financeira e medidas de combate à fraude.

Sediado em Luxemburgo, o Tribunal é composto por um membro de cada país da UE, nomeado pelo Conselho por um período renovável de seis anos. Seu presidente é escolhido pelos próprios membros da instituição por um período de três anos, também renováveis. (vn)