Tribunal julga recurso de Lula para evitar prisão
6 de março de 2018
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (06/03) um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir preventivamente a sua prisão quando se esgotarem os recursos contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O julgamento começa às 13h (horário de Brasília) e os procedimentos serão transmitidos ao vivo no Youtube. É primeira vez desde a criação da tribunal, em 1989, que o STJ faz a transmissão ao vivo de um julgamento. Normalmente alguns procedimentos são gravados, mas não chegam a ser divulgados em tempo real.
Em janeiro, a defesa de Lula havia entrado com um primeiro pedido de habeas corpus preventivo. Na ocasião, o vice-presidente do STJ, Humberto Martins, negou o pedido em decisão provisória. A defesa recorreu, levando o caso a ser analisado pela 5ª Turma do STJ, formada por cinco ministros.
Nesta terça, o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, e um subprocurador do Ministério Público têm 15 minutos para falar. Em seguida, vêm os votos do relator Felix Fischer e depois dos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Paciornik.
No dia 24 de janeiro, Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no caso que envolve suspeita de pagamento de propina por meio de um apartamento tríplex no Guarujá.
Lula ainda recorre da sentença no próprio TRF-4, mas como a decisão pela condenação foi unânime, o pedido da defesa serve apenas para ganhar tempo e esclarecer alguns pontos da sentença, sem possibilidade de mudar o resultado. Em tese, o presidente pode vir a ser preso quando esse procedimento acabar. Por isso sua defesa espera a concessão de um habeas corpus preventivo antes mesmo da emissão de uma ordem de prisão.
A possibilidade de prisão ocorre em função de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016, que validou a prisão de condenados em segunda instância, mesmo que ainda existam opções de recursos em instâncias superiores.
Segundo alguns jornais brasileiros, a tendência é que os ministros do STJ neguem a concessão do habeas corpus. De acordo com a Folha de S.Paulo, os ministros devem entender que não cabe ainda analisar o pedido já que o TRF-4 ainda não concluiu o processo contra o ex-presidente. Já O Globo aponta que a turma do STJ que vai analisar o caso tem um histórico de entendimentos de que prisões já podem ocorrer após condenação em segunda instância.
Uma eventual negativa do STJ diminui drasticamente as opções de Lula, deixando-o à mercê de um pedido de prisão para que comece a cumprir sua pena de 12 anos e um mês em regime fechado. O presidente, no entanto, poderá eventualmente fazer novos pedidos de habeas corpus ao STJ e ao STF quando uma ordem de prisão for emitida. A defesa do petista já está explorando a via do STF e no início de fevereiro também fez um pedido de habeas corpus ao tribunal, que também foi rejeitado por Edson Fachin. O ministro, no entanto, negou o pedido, mas ao tempo remeteu uma decisão final ao plenário da Corte, que ainda não analisou o caso.
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JPS/ots