Tribunal reduz pena de Cunha na Lava Jato
21 de novembro de 2017
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, reduziu nesta terça-feira (21/11), em dez meses, a pena do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condenado em março na Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
A sentença do juiz federal Sérgio Moro, que era de 15 anos e quatro meses de prisão, caiu para 14 anos e seis meses. Os desembargadores decidiram ainda que a pena deve ser cumprida imediatamente após o julgamento de eventuais recursos.
O tribunal em segunda instância julgava uma apelação da defesa de Cunha, que pedia a nulidade da sentença. Para os advogados, a condenação não tem fundamentação. O Ministério Público Federal (MPF), por outro lado, que é autor da denúncia contra o ex-deputado, queria o aumento da pena.
Ao votar nesta terça-feira, o relator João Gebran Neto sugeriu que a sentença fosse elevada para 18 anos e seis meses, pedindo a execução imediata da pena. O desembargador justificou seu voto afirmando haver "um conjunto de crimes bastante intenso" em torno de Cunha.
O segundo voto, do desembargador Leandro Paulsen, divergiu do relator. Ele se disse a favor da redução da pena para 14 anos e seis meses, posição que foi seguida pelo desembargador Victor Laus, desempatando a questão. Laus disse considerar a sentença "excessiva".
O advogado de Cunha, Pedro Ivo Velloso, já antecipou que, apesar da redução da pena, a defesa vai recorrer da decisão. "Vamos recorrer porque a decisão é essencialmente injusta, não dá valor correto às provas. Escolheram manter a palavra de um delator", afirmou ele, reiterando que o peemedebista não cometeu qualquer crime.
Cunha teve seu mandato cassado em setembro de 2016 e foi preso cerca de um mês mais tarde. A defesa pediu que ele permanecesse cumprindo a pena em Brasília, onde estava há mais de dois meses, mas Moro negou a solicitação. Dessa forma, ele deve seguir preso no Complexo Médico-Penal, na região metropolitana de Curitiba.
O ex-presidente da Câmara foi condenado por Moro em março deste ano, em ação sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.
Segundo a denúncia, Cunha recebeu 1,3 milhão de francos suíços (mais de 4 milhões de reais no câmbio atual) em propina nessa operação. Estima-se que o contrato para exploração de petróleo em Benin tenha resultado num prejuízo de mais 70 milhões de reais à estatal.
EK/abr/ots
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