TSE autoriza assinaturas eletrônicas para criação de partido
4 de dezembro de 2019
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (03/11), por quatro votos a três, reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos.
A decisão pode ter impacto na criação da Aliança pelo Brasil, partido lançado pelo presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro da legenda através de certificados digitais.
A modalidade, no entanto, só passará a ser válida após a regulamentação do uso das assinaturas eletrônicas, o que deve ocorrer através da aprovação de uma resolução no plenário do TSE em sessão ainda sem data marcada.
Também não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.
O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no ano passado – antes dos planos de Bolsonaro de criar sua própria sigla. O parlamentar pediu que o tribunal responda à seguinte pergunta: "Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?"
Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral.
Por quatro votos a três, o tribunal seguiu o voto do ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.
O relator do caso, ministro Og Fernandes, votou contra as assinaturas eletrônicas por entender que o apoio a um partido por essa via não pode ser aceito por não estar previsto em lei ou nas regras do TSE. Edson Fachin e Rosa Weber acompanharam o relator.
Rosa Weber disse que o tribunal não tem recursos para verificar a autenticidade das assinaturas que serão entregues pelos partidos.
No mês passado, Bolsonaro se desfiliou do PSL e anunciou a criação de um novo partido, chamado Aliança pelo Brasil. Ele afirmou que se o TS liberasse a assinatura eletrônica, conseguiria as cerca de 500 assinaturas necessárias para a fundação da legenda ainda a tempo de disputar as eleições de 2020.
MD/ebc/ots
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