UE processa França

A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira (29/09) ter aberto um processo disciplinar contra a França por violação do direito comunitário no contexto de expulsões dos cidadãos roma de seu território.

A medida, no entanto, não é relacionada especificamente à política de repatriação de ciganos romenos e búlgaros, praticada pela França, mas a questões jurídicas, como a "não transposição" para o Direito francês de uma diretriz europeia de 2004, que garante a liberdade de circulação a todos os cidadãos da União Europeia.

Bruxelas, que enviou uma carta de advertência a Paris, concedeu à França um prazo até 15 de outubro para que o país se ajuste às normas e adapte a diretriz a seu Direito nacional, disse a porta-voz da Comissão Europeia, Pia Ahrenkilde.

A decisão "formal" de se avançar com o procedimento será tomada após essa data. Se a França atender às exigências, o caso será encerrado.

Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia pediu mais informações ao governo francês sobre o enquadramento jurídico da expulsão de ciganos para a Romênia e a Bulgária.

Proposta da comissária de Justiça

Há duas semanas, a comissária da Justiça da UE, Viviane Reding, havia ameaçado abrir um processo contra a França por considerar inaceitável sua política de expulsão de cidadãos roma.

A França insiste na legalidade das expulsões, argumentando que não está em causa uma minoria étnica específica e que cumpre escrupulosamente os tratados da UE e a Carta dos Direitos Fundamentais.

A decisão de Bruxelas de abrir um processo de infração contra França foi tomada por unanimidade pelos comissários, com base numa proposta da comissária de Justiça, Viviane Reding, disse o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

Segundo um comunicado divulgado pela Comissão, a instituição está analisando a situação de todos os Estados-membros do bloco, para "avaliar se é preciso iniciar procedimentos de infração em outros casos".

RW/lusa/dpa
Revisão: Soraia Vilela