Caso Timoshenko

A Comissão Europeia afirmou estar extremamente desapontada com a sentença recebida pela ex-premiê da Ucrânia, Julia Timoshenko. Nesta terça-feira (11/10), ela foi condenada a sete anos de prisão por abusos cometidos quando estava à frente do poder. Para a Comissão, a decisão da Justiça ucraniana pode trazer sérias implicações para as relações do país com a União Europeia (UE).

A chefe da diplomacia da UE, Catherine Ashton, afirmou que o veredicto da corte ucraniana confirma que a aplicação da Justiça no país é feita de maneira seletiva, em processos com motivação política contra líderes da oposição e membros do antigo governo.

"A UE vai refletir sobre suas políticas em relação à Ucrânia", afirmou Ashton em comunicado. "A maneira como as autoridades ucranianas irão respeitar, de forma geral, os valores universais e as regras da lei, e particularmente como irão lidar com esses casos, corre o risco de ter profundas implicações para as relações bilaterais entre a UE e o país, inclusive para a conclusão do acordo de associação, para o nosso diálogo político e a expansão da nossa cooperação".

A União Europeia vem observando a Ucrânia com atenção desde a chamada Revolução Laranja (entre 2004 e 2005), quando um movimento popular anulou o resultado de eleições presidenciais consideradas amplamente fraudadas. Não demorou muito, o governo que assumiu o poder graças a esses protestos populares não escapou de fortes acusações de corrupção e de contínuos problemas de fornecimento de gás vindo da Rússia. As eleições de 2010, ganhas por um partido pró-Rússia, apenas renovaram os temores de que a Ucrânia está saindo da órbita do Ocidente.

Luz negativa

Logo após a divulgação da sentença, o ministro alemão de Relações Exteriores, Guido Westerwelle, afirmou que a decisão coloca o sistema Judiciário ucraniano e o país sob uma "luz negativa". "Este veredicto não ajuda, mas traz consequências para as relações da Ucrânia conosco e com a União Europeia."

Westerwelle disse ainda que vai ficar de olho nas próximas ações contra Timoshenko e outros membros do antigo governo, que deixaram o poder após as eleições de 2010. Desde então, vários integrantes do regime anterior têm enfrentado processos judiciais.

Representantes da UE advertiram a Ucrânia de que os acordos bilaterais com vista a uma associação política e de livre comércio podem não vir a ser ratificados pelos Estados-membros europeus, caso Timoshenko seja presa ou seja impedida de concorrer às eleições parlamentares de 2012. Para Ashton, o direito da ex-premiê em apelar da sentença não deve estar ligado ao pleito do próximo ano.

Segundo Ashton, diplomatas da UE que se reuniram nesta segunda-feira em Luxemburgo teriam mostrado grande preocupação sobre o então iminente veredicto e sobre os possíveis reflexos da decisão da corte ucraniana sobre as relações do bloco europeu com o país. Os diplomatas haviam proposto descriminalizar Timoshenko, alegando que seus atos deveriam ser classificados de ilicitudes "administrativas" e não "criminais".

Protestos nas ruas

Cerca de mil apoiadores de Julia Timoshenko reuniram-se no centro de Kiev nesta terça-feira e entraram em conflito com forças de segurança, logo após o anúncio da sentença. Os manifestantes tentaram bloquear ruas e dezenas de pessoas foram detidas pela polícia. "Liberdade para Julia e abaixo os bandidos!", gritavam.

Por conta do julgamento, as autoridades já haviam se preparado para aumentar o contingente policial antiprotestos nas ruas, especialmente na principal avenida da capital ucraniana, onde logo cedo dezenas de apoiadores da ex-premiê haviam montado barracas.

Prisão e multa

Para o ex-presidente da Ucrânia Viktor Yushchenko, a sentença dada a Timoshenko não teve motivações políticas. "Ela traiu os interesses nacionais", afirmou. Os dois chegaram ao poder juntos após a Revolução Laranja em 2004, mas acabaram rompendo mais tarde.

Além de sete anos de prisão, Julia Timoshenko terá que pagar 137 milhões de euros à empresa estatal ucraniana Naftogas. Ela foi condenada por abuso de poder ao fechar um contrato de fornecimento de gás com a Rússia, considerado prejudicial para a Ucrânia. Agora, a ex-premiê tentará recurso junto à Justiça da UE.

A Rússia tentou fazer pressão sobre a Ucrânia com interrupções no fornecimento de gás para o país e para o Oeste da Europa, através de um gasoduto que passa por território ucraniano, a fim de forçar um aumento nos preços do combustível.

Vladimir Putin, primeiro-ministro russo que supervisionara o acordo com a Ucrânia, declarou a agências russas de notícias, durante viagem a Pequim, que não "compreende por que Timoshenko foi condenada a sete anos de prisão". O Ministério russo do Exterior declarou, por sua vez, que atrás do veredicto estaria um "claro subtexto antirusso".

MS/rts/afp/dpa
Revisão: Carlos Albuquerque