Um ano de indiferença aos apelos da opinião pública

Para observadores europeus, 12 meses do governo Temer deixam legado de retrocessos no âmbito social e perda de confiança no sistema. Reformas promovidas até agora beneficiariam apenas a própria classe política.

Há um ano, o presidente Michel Temer assumiu o cargo interinamente após o Senado ratificar o afastamento temporário de Dilma Rousseff. Na cerimônia de posse, Temer falou em "pacificar a nação" e "unificar o Brasil" e enfatizou que era urgente formar um governo de "salvação nacional". Na ocasião, também aproveitou para anunciar os nomes de seus novos ministros. Ele também citou uma frase que viu em um outdoor: "Não fale em crise, trabalhe."

Leia mais: A sombra de conflitos de interesses sobre ministros de Temer

Nas horas seguintes, as reações aos nomes que iam comandar os ministérios já deram o tom de como o governo Temer seria encarado e analisado. Jornais, ONGs e observadores estrangeiros criticaram a falta de diversidade do gabinete, composto quase que exclusivamente por homens brancos. Pouco antes do anúncio, esperava-se que Temer conseguisse ter um período de lua de mel com a opinião pública. Ela nunca aconteceu.

Em duas semanas seria a vez de Temer perder um de seus "homens brancos", Romero Jucá, para um escândalo que envolveu gravações e a suspeita de que o novo governo tinha uma postura duvidosa em relação à Operação Lava Jato.

Um ano depois, a popularidade de Temer – que já era baixa antes da posse –atinge impressionantes 4% de aprovação, segundo levantamento divulgado no final de abril. A mesma pesquisa mostrou que 92% acreditam que o país está no caminho errado. Ainda assim, o presidente redobrou sua aposta na indicação de nomes controversos para seu ministério, com a entrada de figuras como Osmar Serraglio, ligado à bancada ruralista, para a Justiça, e na proteção de ministros envolvidos nos escândalos revelados pela Lava Jato.

No plano das reformas, o governo continuou a promover mudanças reprovadas pela população, como a trabalhista, já aprovada na Câmara, e a da Previdência, que ainda enfrenta dificuldades no Congresso. Segundo uma pesquisa divulgada nesta semana, apenas 20% dos brasileiros apoiam a reforma da Previdência. A Trabalhista só é bem vista por 19%.

"Estado de exceção sob manto de normalidade democrática"

Para observadores estrangeiros ouvidos pela DW, o desapreço à opinião pública tem sido a característica que resume o governo Temer. "Seus poucos apoiadores, principalmente o empresariado, encaram isso como uma vantagem, já que ele vai tentar passar essas reformas de qualquer jeito, mas isso só minou ainda mais a confiança dos brasileiros no sistema político", afirma Thomas Manz, diretor da Fundação Friedrich Ebert no Brasil, organização ligada ao Partido Social-Democrata alemão (SPD).

"Este aniversário [de Temer na previdência] marca o fim da Nova República brasileira, baseada na Constituição de 1988. É o primeiro governo que veio depois da redemocratização que não tem os avanços sociais como prioridade", considera Manz.

Para Gerhard Dilger, diretor da Fundação Rosa Luxemburgo no Brasil, ligada ao partido alemão A Esquerda, os 12 meses de governo Temer não devem ser analisados pela clássica fórmula erros x acertos.

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Brasil | 13.05.2016

Discurso de posse de Temer em 2016

"O governo Temer está implementando uma série de medidas neoliberais que atingem os brasileiros mais pobres. Infelizmente, trata-se de uma política deliberada, e não de um 'erro'", diz. Segundo ele, a questão principal continua sendo a falta de legitimidade do presidente. "O Brasil está vivendo uma espécie de estado de exceção sob um manto de normalidade democrática."

Segundo o cientista político suíço Rolf Rauschenbach, do Centro Latino-Americano da Universidade de St. Gallen, na Suíça, não se poderia mesmo esperar muito de Temer no governo.

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"É preciso dizer algo, havia de fato uma herança maldita deixada pelo governo Dilma, especialmente na economia. Nem mesmo um gênio seria capaz de lidar adequadamente com esse quadro", afirma. "Mas Temer tem muita pouca coisa para mostrar. Tem faltado criatividade, ousadia e ambição para implementar reformas políticas realmente necessárias."

Segundo Rauschenbach, é como se Temer não ligasse para o que vai acontecer depois de 2018. "Que tipo de país ele vai entregar? Seus aliados só promovem reformas que beneficiam a própria classe política. Não surgiu nada que vai garantir uma normalidade institucional depois das próximas eleições", considera.

Rauschenbach destaca como único ponto positivo do governo Temer uma capacidade de ter momentaneamente acalmado um pouco a situação do país, apesar da impopularidade e da série de escândalos. "Apesar de tudo, a situação política, especialmente no Congresso, está um pouco mais calma do que nos últimos meses de Dilma", afirma.

Retrocessos e escândalos

Com a proximidade do aniversário de Temer no poder, algumas publicações brasileiras destacaram números de seu governo. A promessa de que uma nova administração seria capaz de tirar o país do atoleiro foi uma das razões para o sucesso do processo contra Dilma.

Alguns indicadores reagiram, como a inflação, que recuou dramaticamente. Mas o país soma 14 milhões de desempregados, o que significa um índice de 13,7%. O crescimento do PIB não deve passar de 0,2% neste ano, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), mas pelo menos deve reverter a tendência de queda dos últimos dois anos.

Para Kai Michael Kenkel, pesquisador associado do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (Giga), em Hamburgo, a forma como Temer lidou com a economia foi só "uma saída de curto prazo", que "não inclui toda a população".

"A meu ver, o maior erro do governo Temer foram os cortes efetivos no financiamento da Educação e da Saúde, e também o abandono de importantes programas de combate à desigualdade", aponta. "O Brasil não possui o tipo de mão de obra que navegará sem danos extensos a um processo de privatização e terceirização sem salvaguardas sociais. Temo também um retrocesso grave na situação das mulheres, dos indígenas, além de outros grupos socialmente marginalizados no país."

Sobre os escândalos que marcaram os últimos 12 meses do governo Temer, Kenkel, afirma que eles eram previsíveis. "Era tudo pré-programado, já que a principal motivação do impeachment continua sendo a de liberar o caminho para a blindagem dos envolvidos com corrupção e o desmantelamento dos avanços sociais alcançados ao longo das últimas duas décadas", diz. "Os escândalos servem para enfraquecer ainda mais a confiança do brasileiro no senso de responsabilidade da classe política."

Ainda para o professor, o legado do governo Temer deve ser "um retrocesso marcante no âmbito social e uma vertiginosa perda de soft power do Brasil no cenário internacional". ​

Sobre algum eventual acerto acerto do governo Temer, Kenkel afirma que ainda ​está "à espera de algum no âmbito da política social". "Fora isso, em termos dos maiores acertos, o creme de avelã Nutella foi uma excelente escolha para o cardápio do avião presidencial", ironizou, citando a licitação nababesca para a compra de alimentos, lançada pela presidência no final de dezembro, criticada por acontecer ao mesmo tempo que o presidente exige sacrifícios da população. Na lista, o governo indicou que queria comprar 42 quilos do produto.

Capítulos do desgaste político do governo

Queda do ministro do Trabalho

05/07: uma decisão do Supremo afastou o ministro do Trabalho, Helton Yomura de suas funções. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga fraudes na concessão de registros para sindicatos. Yomura entregou o cargo no mesmo dia. Caio Vieira de Mello assumiu a pasta.

Capítulos do desgaste político do governo

Greve dos caminhoneiros

21/05: uma greve nacional de caminhoneiros paralisou o Brasil por dez dias. O governo inicialmente não abordou o problema, deixando que a greve ganhasse força. No final, Temer cedeu a todas as exigências dos grevistas e abandonou a política de preços da Petrobras para segurar o preço do diesel. A medida derrubou as ações da Petrobras e levou à saída do presidente da empresa, Pedro Parente.

Capítulos do desgaste político do governo

Prisão de amigos de Temer

29/03: uma operação da Polícia Federal prendeu dez pessoas, entre eles dois amigos do presidente Temer: o ex-assessor da Presidência José Yunes e o ex-coronel da PM João Baptista Lima Filho. Ambos foram apontados como operadores de propinas pagas a Temer. Na mesma operação foi preso o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi (MDB).

Capítulos do desgaste político do governo

Governo desiste da reforma da Previdência

16/02: uma das principais pautas de Temer, a PEC da reforma da Previdência foi definitivamente abandonada pelo Planalto após o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A previsão é que a intervenção dure até o final do ano. Até lá, pelas regras constitucionais, nenhuma PEC pode ser aprovada. Antes mesmo do anúncio, o governo já enfrentava dificuldades para aprovar a reforma.

Capítulos do desgaste político do governo

Nomeação de ministra é suspensa

08/01: Após a saída de Ronaldo Nogueira do Ministério do Trabalho, o governo indicou para o seu lugar a deputada Cristiane Brasil. A posse, no entanto, foi suspensa por um juiz, que entendeu que a nomeação ofendia a “moralidade administrativa”. Brasil era acusada de empregar funcionários sem carteira assinada. Em fevereiro, diante do impasse, o partido de Brasil desistiu de insistir na indicação.

Capítulos do desgaste político do governo

Câmara rejeita denúncia

25/10: Apesar da tentativa da oposição de esvaziar o plenário e adiar a votação, a Câmara dos Deputados rejeitou a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer, pelo placar de 251 contra 233. A decisão livra novamente o presidente de uma investigação por parte do STF.

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Brasileiros veem aumento da corrupção

09/10: Para 78% dos brasileiros, o nível de corrupção aumentou no país nos últimos anos, segundo relatório da organização Transparência Internacional publicado em Berlim. Entre os 20 países analisados, o Brasil é o quarto da lista, atrás de Peru (79%), Chile (80%) e Venezuela (87%). Além disso, 56% dos brasileiros acham que o governo não combate a corrupção no setor público de forma satisfatória.

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Popularidade despenca

28/09: Uma pesquisa do Ibope mostrou que a aprovação do governo Temer caiu para apenas 3%. Trata-se do menor índice obtido por um presidente desde o início da série histórica do instituto, em 1986. Antes de Temer, o pior havia sido José Sarney, que em junho/julho de 1989 ficou com 7%. A reprovação do governo Temer chegou a 77%.

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Segunda denúncia contra Temer

14/09: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa. A segunda denúncia envolvendo o presidente, enviada ao STF, se baseia na delação de executivos da JBS, bem como do operador Lúcio Funaro. Segundo Janot, Temer teria poder de decisão no chamado "quadrilhão do PMDB da Câmara", além de ter atuado para comprar o silêncio de Funaro.

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STF autoriza inquérito contra Temer

12/09: O ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e dois empresários por acusações de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, em caso que envolve o chamado Decreto dos Portos. A defesa de Temer rechaçou as acusações e afirmou que as investigações têm o objetivo de enfraquecer o governo.

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PF vê indícios de crimes por Temer e ministros

11/09: Em inquérito que apura a suspeita de crimes praticados pelo PMDB da Câmara Federal, a Polícia Federal concluiu que "ficaram comprovados indícios da prática do crime de organização criminosa". Segundo a PF, integrantes da cúpula do partido "mantinham estrutura organizacional com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta".

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Temer se salva, mas com Congresso dividido

02/08: Após uma ofensiva intensa para reagrupar forças junto aos parlamentares, Temer conseguiu se livrar do processo por corrupção passiva. A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente, com 263 votos contra o envio da matéria ao STF, e 227 a favor. Após a votação, Temer descreveu o resultado no plenário como "claro e incontestável".

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Líder do governo na Câmara condenado

01/08: A Justiça de Sergipe condenou o líder do governo Temer na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE), por improbidade administrativa, com a perda de seus direitos políticos por oito anos. A sentença menciona convênios fraudulentos e prejuízo de 1,4 milhão de reais ao patrimônio público.

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Temer vence na CCJ, mas com manobras

13/07: A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer que recomendava o avanço da acusação de corrupção passiva contra ele. Mas a vitória foi tática e impulsionada por uma série de manobras, com a distribuição de verbas e a substituição de membros da CCJ não considerados suficientemente leais ao Planalto.

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Janot denuncia Temer

26/06: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado à Corte no exercício do mandato. A acusação tem como base uma investigação contra o peemedebista decorrente da delação de executivos da JBS. Ex-assessor Rodrigo Rocha Loures também foi denunciado.

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STF confirma delações

22/06: a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da manutenção da homologação do acordo de delação premiada dos executivos da empresa JBS. Os magistrados decidiram ainda que o relator Edson Fachin deve permanecer no caso. As delações causaram um terremoto político e colocaram Michel Temer no centro de um escândalo de corrupção.

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Primeira derrota

20/06: no mesmo dia em que Temer assistiu a uma apresentação de balé em Moscou, a bandeira reformista do governo sofreu uma derrota significativa. O projeto que prevê mudanças na legislação trabalhista foi rejeitado por uma comissão do Senado, graças a uma combinação de indiferença e abandono de alguns membros da base aliada.

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Viagem à Rússia e Noruega

20/06: numa conturbada semana, para passar uma imagem de "normalidade", Temer viaja à Rússia e Noruega, onde destaca melhora na economia do Brasil. Em Moscou, o presidente se reuniu com Putin para estreitar os laços entre os países. Em Oslo, foi alvo de críticas. A premiê norueguesa expressou preocupação com a Lava Jato e o desmatamento no Brasil.

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Presidente acusado por corrupção

19/06: em relatório preliminar entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a investigação envolvendo Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, a Polícia Federal (PF) acusa o presidente pelo crime de corrupção passiva, mas pede um prazo maior para concluir o inquérito referente aos delitos de organização criminosa e obstrução de Justiça.

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Processo no TSE

09/06: A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de absolver a chapa Dilma-Temer deu sobrevida ao governo, mas não lhe ajudou muito a melhorar a imagem perante a opinião pública: a vitória por 4 votos a 3 só se deu porque os depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros do PT não foram levados em conta no processo.

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O homem da mala

03/06: o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer, foi preso pela Polícia Federal em Brasília. A detenção abriu mais uma frente para o governo: Loures foi apelidado de "homem da mala" pela imprensa após ter sido filmado carregando 500 mil reais entregues por um emissário da empresa JBS.

Capítulos do desgaste político do governo

Presidente acusado de obstrução à Justiça

17/05: Revelação de conteúdo de diálogo entre o presidente Temer e o empresário Joesley Barbosa, da JBS, mergulha país no caos e ameaça governo. Presidente, segundo reportagem do jornal "O Globo", teria consentido com pagamento de mesada para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em outubro de 2016.

Capítulos do desgaste político do governo

O preço alto das reformas

05/05: Diante da obsessão do governo em aprovar com celeridade a aprovação das reformas da previdência e trabalhista, Palácio do Planalto teria dado aval à aprovação de medidas para negociar dividas fiscais de empresas com a Receita Federal e também cede a interesses da bancada ruralista.

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Cúpula arrastada para o caos

11/04: O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, pede abertura de inquérito contra 76 políticos, entre os quais oito ministros do governo Temer, entre eles Eliseu Padilha (PMDB, Casa Civil, na foto com Temer), Moreira Franco (PMDB, Secretaria-Geral da Presidência); Helder Barbalho (PMDB, Integração Nacional); e Aloysio Nunes (PSDB, Relações Exteriores).

Capítulos do desgaste político do governo

Machismo no Planalto?

08/03: Declarações do presidente na ocasião do Dia Internacional da Mulher provocam perplexidade na sociedade brasileira e no exterior, e indignação de movimentos feministas. Presidente citou a mulher, Marcela Temer, ao analisar a importância da figura feminina na educação dos filhos e no controle do orçamento familiar, nas compras de supermercado, relegando a mulher a atividades domésticas.

Capítulos do desgaste político do governo

A blindagem sob o comando de Romero Jucá

15/02: O senador Romero Jucá (PMDB-RR), braço-direito de Temer no Congresso, protocola emenda constitucional para blindar presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Pela regra, eles só poderiam ser responsabilizados por atos cometidos no exercício de seus mandatos. Ou seja, seriam blindados de investigações da Lava Jato. Diante do constrangimento, Jucá recuou.

Capítulos do desgaste político do governo

A aula de fisiologismo de Eliseu Padilha

14/02: O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz em palestra flagrada pelo jornal "Estado de S.Paulo" que os ministérios de Temer foram montados para garantir votos no Congresso. Ele diz que havia intenção de nomear "notáveis" e citou como exemplo a Saúde. O PP indicou o deputado Ricardo Barros. "Vocês garantem todos os nomes do partido em todas as votações? Então o Ricardo será o notável."

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Caso Marcela: a censura de Temer à imprensa

10/02: A pedido da Presidência, Justiça proíbe o jornal "Folha de S.Paulo" de divulgar dados sobre a chantagem de um hacker contra Marcela Temer, a primeira-dama. O hacker, condenado a 5 anos e 10 meses de prisão, clonou o celular de Marcela e disse ter acesso a um áudio que comprometeria o presidente. A investigação foi coordenada por Alexandre de Moraes, depois nomeado ministro da Justiça.

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Nomeação de Moraes para o Supremo

06/02: O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), é indicado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Havia a expectativa de que Temer indicaria um nome técnico, do meio jurídico, não ligado à política. A enorme proximidade de Moraes com Temer tornou a indicação bastante polêmica, já que ele será o revisor da Lava Jato no Supremo, e Temer foi citado 44 vezes em delações.

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Foro privilegiado para Moreira Franco

03/02: Temer dá status de ministro a Moreira Franco, que era secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos. Ele virou ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Citado 34 vezes em delações da Lava Jato, com o codinome "Angorá", Franco passa a ter foro privilegiado, ou seja, só pode ser julgado pelo Supremo. Pela demora dos julgamentos, o foro é visto como benefício a políticos.

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Novos ministérios: a contradição

03/02: No dia em que nomeou Moreira Franco ministro, Temer anunciou a criação de outro ministério, o de Direitos Humanos, entrando em rota de colisão com o discurso antes da posse. Tanto o presidente quanto seu partido, o PMDB, defenderam o enxugamento da máquina e a redução das pastas e criticavam o número de ministérios sob Dilma Rousseff. O governo tem hoje 28 pastas. Sob Dilma, tinha 32.

Capítulos do desgaste político do governo

Senado e Câmara X Lava Jato

01/02: O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é eleito sem dificuldades para a presidência do Senado, com os votos de 61 dos 81 senadores. Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) derrota grupo ligado a Eduardo Cunha (PMDB), preso na Lava Jato, e permanece na presidência da Casa. Os dois foram eleitos em sintonia com o Palácio do Planalto. Ambos tiveram os nomes citados em delações da Lava Jato.

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