Criminalidade juvenil

Recentes atos de violência cometidos por jovens abalaram a Alemanha e reacenderam entre políticos, juristas, autoridades policiais e educadores o debate sobre criminalidade juvenil. O espancamento fatal de um homem por dois jovens de 17 e 18 anos numa estação de trem urbano de Munique, no sábado passado, e o atentado incendiário contra uma escola cometido por um estudante de 18 anos na cidade de Ansbach, na Baviera, nesta quinta-feira (17/09), levaram as autoridades conservadoras da Baviera a exigir maior rigor penal para jovens delinquentes.

O secretário bávaro do Interior, Joachim Herrmann, da União Social Cristã (CSU), reivindicou que a pena máxima para jovens seja elevada de 10 para 15 anos de prisão. Além disso, Herrmann quer que adolescentes criminosos entre 18 e 21 anos sejam julgados e condenados de acordo com o direito penal válido para adultos.

Os conservadores estão isolados nesse ponto. A maior parte dos partidos de centro-esquerda considera esse tipo de exigência uma reação automática e infundada à violência juvenil, uma posição que conta com o apoio de autoridades jurídicas e policiais.

Para o diretor estadual do Partido Social Democrata na Baviera, Florian Pronold, o apelo pela elevação da pena máxima para jovens não é uma resposta aceitável à violência juvenil, pois isso comprovadamente não reduziria a criminalidade. Os liberais são da mesma opinião. Políticos esquerdistas e verdes acusam os conservadores de instrumentalizar o assunto durante a campanha eleitoral.

O presidente da Liga Alemã de Juízes (DRB), Christoph Frank, declarou que os recentes crimes levaram os políticos a cair novamente em tentação e abusar de mensagens apressadas e demagógicas sobre o direito penal.

A ex-ministra da Justiça Sabine Leutheusser-Schnarrenberger, do Partido Liberal, acha que a principal arma contra a criminalidade juvenil é a prevenção. Para ela, o importante seria conter o potencial de agressão dos delinquentes enquanto ele ainda for incipiente. Isso significa uma maior atenção com crianças expostas a condições precárias de vida e a um ambiente familiar inadequado.

Jovens delinquentes imitam crimes anteriores

O debate sobre criminalidade juvenil foi reacendido nesta semana pelo assassinato de um negociante de 50 anos na estação de trem urbano de Solln, em Munique. O homem tentou defender adolescentes que estavam sendo chantageados por dois jovens de 17 e 18 anos. Essa tentativa lhe custou a vida. Embora o massacre tenha durado alguns minutos, ambos o espancaram com tal violência que ele morreu no hospital devido à gravidade de seus 22 ferimentos.

Na manhã desta quinta-feira, um jovem de 18 anos se dirigiu a sua escola armado com dois coquetéis molotov, um machado e duas facas. Os explosivos feriram nove escolares, dois dos quais gravemente. O criminoso também foi ferido gravemente a tiros pela polícia.

Este crime remete à chacina cometida por um jovem de 17 anos numa escola em Winnenden (Baden Württemberg), em março deste ano. Para o psicólogo criminalista Jens Hoffmann, da Universidade Técnica de Darmstadt, os jovens que cometem chacinas costumam se orientar por crimes análogos.

A cobertura jornalística de massacres do gênero desperta em outros criminosos em potencial a ideia de que é possível se tornar famoso através de um ato semelhante de extrema violência. Para Hoffmann, não é surpreendente que o jovem de Ansbach tenha recorrido a coquetéis molotov, pois o uso de explosivos desempenha um papel cada vez maior nos massacres noticiados nos últimos anos. "Junto com o machado, isso mostra que o criminoso se preparou para o crime", explica Hoffmann.

Para o psicólogo criminalista, todos os casos seguem padrões semelhantes. Crises pessoais e a rejeição por parte de mulheres são o pano de fundo. Isso afeta profundamente a autoestima de certos jovens e, sobretudo no caso dos homens, exacerba uma mentalidade bélica. Além disso, o papel do "vingador" tem raízes culturais bastante profundas. Estudos revelam que mulheres raramente cometem chacinas.

A Associação dos Filólogos do estado da Renânia do Norte-Vestfália exigiu que a mídia seja cuidadosa e objetiva em seus relatos sobre atos de violência. Nos últimos anos, a experiência tem mostrado que os delinquentes movidos por um impulso mimético se sentem mais motivados a cometer o crime quanto maior for a repercussão de casos anteriores.

Conclusão unânime: segurança é a única saída

Tão unânime quanto a rejeição de um código penal mais rigoroso para jovens delinquentes é a exigência de maior segurança. Políticos e juristas consideram essa a única forma eficiente de prevenir atos imprevisíveis, como chacinas em escolas ou massacres em locais públicos.

A ex-ministra da Justiça Schnarrenberger comentou que a ameaça de penas mais severas não intimida os criminosos, conforme comprovam especialistas. Estudos também mostram que uma maior vigilância por meio de câmeras também não aumenta a segurança, apenas ajuda a esclarecer os delitos, lembrou.

Por outro lado, uma maior presença policial garantiria que as pessoas se sentissem mais seguras e assustaria delinquentes como os dois espancadores de Munique, supõe a ex-ministra. Políticos social-democratas, verdes, liberais e esquerdistas também favorecem a melhoria da segurança no espaço público.

No entanto, isso requer investimentos. "Segurança custa dinheiro, e esse dinheiro tem que começar a circular logo", declarou o presidente do Sindicato dos Policiais (GdP), Konrad Freiberg.

O juiz Christoph Frank também atribui o problema à precariedade das estruturas judiciárias para a execução de sentenças penais. "Faltam vagas nos presídios e as ofertas dos municípios aos jovens delinquentes são insuficientes", apontou Frank, segundo o qual o encarceramento de um jovem condenado pode durar meses após o pronunciamento da pena.

Após o espancamento em Munique, a ministra alemã da Justiça, Brigitte Zypries, acusou as autoridades estaduais de ineficiência no combate à violência juvenil. A política social-democrata acusa os estados de exigirem maior rigor no direito penal em vez de combaterem por iniciativa própria a criminalidade entre os jovens.

Zypries lembrou que o combate aos riscos de segurança cabe aos estados federados. Os governos estaduais têm que garantir o funcionamento dos órgãos de apoio à juventude, empregar um número apropriado de juízes e assegurar que a sentença penal seja cumprida o mais rápido possível.

A ministra alemã da Justiça também lembrou que o Parlamento impediu, na última legislatura, que se aplique a jovens o código penal vigente para adultos. No entanto, cabe à Justiça decidir, de caso para caso, "se o réu em questão pode ser equiparado a um adulto ou não, dependendo de sua maturidade". É o juiz que decide se é o caso de julgar o réu como um adulto ou como um menor de idade, salienta.

SL/dpa/afdp/epd/af/kna
Revisão: Roselaine Wandscheer