Deputado eleito de ultradireita é preso antes de posse

A polícia alemã prendeu nesta segunda-feira (30/10) Daniel Halemba, um deputado estadual bávaro do partido de ultradireita Alternativa para a Alemanha (AfD). Com 22 anos e recentemente eleito para seu primeiro mandato no parlamento do estado da Baviera, Halemba é investigado por incitação ao ódio e uso e exibição de símbolos de organizações anticonstitucionais.

Halemba admitiu ser membro da fraternidade estudantil Burschenschaft Teutonia Prag zu Würzburg, cuja sede na Baviera foi alvo de uma operação de busca e apreensão pela polícia em setembro. Durante a operação, as autoridades afirmaram ter encontrado diversos símbolos banidos de organizações inconstitucionais e material racista – a lei alemã veda a exibição de símbolos de organizações banidas como o Partido Nazista. Além do material associado ao nazismo, vizinhos do local também haviam se queixado de ouvir regularmente gritos de "Sieg Heil" (uma saudação nazista).

Halemba, que admitiu ser membro da fraternidade desde 2021, negou ter cometido qualquer ilegalidade. Além dele, outros quatro membros da fraternidade estão sendo investigados.

Eleito para o Parlamento da Baviera na última eleição, em 8 de outubro, Halemba, que se tornou o membro do legislativo mais jovem da história da Baviera nem havia tomado posse como deputado quando foi preso. A previsão é que a nova legislatura fosse empossada na tarde desta segunda-feira, portanto Halemba não contava com imunidade parlamentar quando a ordem de prisão foi emitida.

Durante a sessão plenária que marcou a posse, um orador leu o nome dos novos deputados por ordem alfabética. Ao ler o nome do deputado eleito preso, o orador provocou risadas entre boa parte dos deputados presentes. A bancada da AfD permaneceu em silêncio.

Enquanto era procurado pela polícia, Halemba queixou-se da ordem de "prisão arbitrária": "Querem me prender, um membro eleito do parlamento estadual, três dias antes da sessão constituinte com um mandado de prisão completamente arbitrário”, disse Halemba num vídeo publicado na plataforma X na última sexta-feira, quando a ordem de prisão foi divulgada.

"Este é outro triste clímax na caçada da CSU à oposição democrática", disse, em referência ao partido de centro-direita que chefia o governo da Baviera, a União Social Cristã (CSU), cujo líder, o governador Markus Söder, é um crítico da AfD.

O advogado de Halemba, Dubravko Mandic, tabém rejeitou as acusações, afirmando que "não há verdade" nelas. A presidente da bancada da AfD no parlamento bávaro, Katrin Ebner-Steiner, criticou a prisão, chamando as ações de "uma incriminação" da democracia.

AfD sob vigilância

Na última eleição bávara, a AfD conquistou 14,6% dos votos locais, elegendo 32 deputados, entre eles Halemba. O partido é a maior força de oposição no estado e a terceira legenda com mais apoio, atrás da CSU e da FW, uma federação de partidos ruralistas independentes.

Em setembro, o Departamento Federal de Proteção da Constituição – serviço de informação responsável por conter riscos à segurança interna da Alemanha – foi autorizado pela Justiça a investigar o diretório regional da AFD na Baviera.

A partir de então, o órgão passou a mobilizar recursos para manter a sigla sob observação e informar a opinião pública sobre as conclusões da análise.

Na ocasião, a Justiça entendeu haver indícios de "esforços hostis à Constituição" dentro da AfD na Baviera, especialmente no que diz respeito à influência individual sobre o partido de alguns filiados suspeitos de integrar a ala Der Flügel (A Ala), oficialmente dissolvida, e às "fantasias golpistas" de alguns deles.

Os juízes apontaram, em sua decisão, que a concepção populista que diversos apoiadores da extinta Der Flügel, bem como nomes proeminentes da ala jovem do partido, a Junge Alternative (Alternativa Jovem), têm sobre o que é o povo não é compatível com a Constituição. Também haveria diversos indícios de que a ideia de política do partido atentaria contra a dignidade humana de seguidores da crença islâmica.

Der Flügel era chefiada por Björn Höcke, líder do diretório da AfD no estado da Turíngia e considerado um dos elementos mais ultradireitistas da legenda. Durante uma entrevista, o bávaro Halemba, quando questionado sobre figuras que considerava como "modelos", respondeu: "Se eu tivesse que escolher alguém cujo estilo político considero desejável, seria Björn Höcke".

Em setembro, a Justiça informou que Höcke será levado a julgamento por utilizar um slogan nazista durante sua última campanha eleitoral. Ele foi acusado de usar a frase "Alles für Deutschland" ("Tudo pela Alemanha") durante um evento de campanha em maio de 2021. O slogan era o lema do movimento paramilitar nazista Sturmabteilung (SA), cujos membros eram também chamados de "camisas-pardas" e se notabilizaram por atos de violência nas ruas durante o período democrático que precedeu a ditadura de Adolf Hitler.

A frase, assim como uma série de símbolos, saudações e outros slogans da era nazista, é proibida na Alemanha. Segundo a acusação, Höcke, ex-professor de história, saberia muito bem ao que estava se referindo quando utilizou o antigo lema da SA.

Höcke – que já é considerado pelo Tribunal Federal Constitucional da Alemanha, a instância jurídica mais alta do país, como extremista de direita – será julgado em Mereburg, no estado da Saxônia-Anhalt, mesma cidade onde proferiu a frase durante um discurso de campanha para cerca de 250 apoiadores.

Höcke é alvo de outras investigações por suspeitas de atitudes racistas e de incitação ao preconceito contra migrantes. Ele já se referiu ao Memorial do Holocausto em Berlim como um "monumento da vergonha" e defendeu uma "guinada de 180 graus" na cultura da memória alemã sobre o passado nazista. Em 2018, a fala sobre o memorial chegou a render a abertura de um processo de expulsão contra Höcke na AfD, mas no fim o partido decidiu mantê-lo como membro.

jps/av (ots)