Reforma trabalhista: o que muda para o brasileiro?

Defendido pelo governo como uma forma de gerar emprego, projeto passa pelo Senado e vai para sanção presidencial. Críticos afirmam que nova lei vai precarizar mercado de trabalho. Entenda por quê.

Pressionado por um escândalo de corrupção que pode derrubá-lo, o presidente Michel Temer conseguiu aprovar na noite desta terça-feira (11/07) um dos principais - e mais controversos - projetos de seu governo: a reforma trabalhista.

O texto é defendido pelo governo Temer como uma forma de flexibilizar a legislação, corrigir distorções e facilitar contratações. Já os críticos afirmam que ele vai precarizar ainda mais o mercado e enfraquecer a Justiça trabalhista.

Os críticos também apontam que a promessa de criar mais empregos é uma miragem. No total, o projeto, que agora vai para sanção presidencial, mexe em cem pontos da legislação.

A nova lei trabalhista ainda poderá sofrer alterações através de Medida Provisória, conforme um compromisso firmado previamente pelo governo para acelerar a tramitação da proposta no Congresso.

Política | 12.07.2017

Um dos pontos com potencial de ser alterado é o que aborda o tratamento da gestante e lactante em ambiente insalubre. Outro diz respeito ao trabalho intermitente.

Veja abaixo as principais mudanças:

Acordos coletivos:

Podem se sobrepor à lei, mesmo se menos benéficos, e regulamentar, por exemplo, jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais e 220 horas por mês. Atualmente, acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Jornada parcial:

Jornadas parciais poderão ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais com acréscimo de até seis horas extras. Atualmente são permitidas apenas 25 horas semanais, sem hora extra.

Férias:

As férias poderão ser parceladas em até três vezes. Contudo, nenhum período pode ser inferior a cinco dias, e um deles precisa ter mais que 14 dias. Atualmente, as férias podem ser parceladas somente em duas vezes, e nenhum período pode ser inferior a dez dias.

Grávidas e lactantes:

Poderão trabalhar em locais insalubres considerados de graus "mínimos e médios", sendo afastadas somente a pedido médico. Em grau "máximo", o trabalho não será permitido. Atualmente, grávidas e lactantes estão proibidas de trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau.

Assuntos relacionados

Contribuição sindical:

Não será mais obrigatória. Será cobrada apenas de trabalhadores que autorizarem o desconto de seu salário. Hoje o desconto é feito automaticamente uma vez por ano.

Autônomos:

Empresas poderão contratar autônomos e, mesmo se houver relação de exclusividade e continuidade na prestação do serviço, não se haverá vínculo empregatício, como é o caso atualmente.

Trabalho intermitente:

Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. A convocação do empregado deve ocorrer com três dias de antecedência. A remuneração é por hora de trabalho e não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo. Atualmente, a CLT não prevê esse tipo de vínculo.

Almoço:

A CLT determina um período obrigatório de 1 hora de almoço. A nova regulamentação permitirá a negociação entre empregador e empregado. Em caso de redução do intervalo para almoço, o tempo deve ser descontado da jornada de trabalho.

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Política

Câmara rejeita denúncia

25/10: Apesar da tentativa da oposição de esvaziar o plenário e adiar a votação, a Câmara dos Deputados rejeitou a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer, pelo placar de 251 contra 233. A decisão livra novamente o presidente de uma investigação por parte do STF.

Política

Relator recomenda rejeição da 2ª denúncia

10/10: O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB), relator da segunda denúncia envolvendo Temer, recomendeu em seu parecer o arquivamento da acusação, que ainda envolve os ministros Moreira Franco (foto) e Eliseu Padilha. O relatório segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, depois, para o plenário. O relator alegou falta de credibilidade das delações.

Política

Brasileiros veem aumento da corrupção

09/10: Para 78% dos brasileiros, o nível de corrupção aumentou no país nos últimos anos, segundo relatório da organização Transparência Internacional publicado em Berlim. Entre os 20 países analisados, o Brasil é o quarto da lista, atrás de Peru (79%), Chile (80%) e Venezuela (87%). Além disso, 56% dos brasileiros acham que o governo não combate a corrupção no setor público de forma satisfatória.

Política

Popularidade despenca

28/09: Uma pesquisa do Ibope mostrou que a aprovação do governo Temer caiu para apenas 3%. Trata-se do menor índice obtido por um presidente desde o início da série histórica do instituto, em 1986. Antes de Temer, o pior havia sido José Sarney, que em junho/julho de 1989 ficou com 7%. A reprovação do governo Temer chegou a 77%.

Política

Segunda denúncia contra Temer

14/09: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa. A segunda denúncia envolvendo o presidente, enviada ao STF, se baseia na delação de executivos da JBS, bem como do operador Lúcio Funaro. Segundo Janot, Temer teria poder de decisão no chamado "quadrilhão do PMDB da Câmara", além de ter atuado para comprar o silêncio de Funaro.

Política

STF mantém Janot nas investigações sobre Temer

13/09: O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 9 votos a 0 o pedido de afastamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, das investigações sobre o presidente Michel Temer. A petição havia sido feita pela defesa de Temer, que alega perseguição e vê parcialidade na conduta de Janot nas investigações sobre o presidente, iniciadas a partir de delações de diretores da empresa JBS.

Política

STF autoriza inquérito contra Temer

12/09: O ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e dois empresários por acusações de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, em caso que envolve o chamado Decreto dos Portos. A defesa de Temer rechaçou as acusações e afirmou que as investigações têm o objetivo de enfraquecer o governo.

Política

PF vê indícios de crimes por Temer e ministros

11/09: Em inquérito que apura a suspeita de crimes praticados pelo PMDB da Câmara Federal, a Polícia Federal concluiu que "ficaram comprovados indícios da prática do crime de organização criminosa". Segundo a PF, integrantes da cúpula do partido "mantinham estrutura organizacional com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta".

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Defesa de Temer pede suspeição de Janot

08/08: A defesa de Michel Temer solicitou ao STF a suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No documento enviado ao ministro Edson Fachin, o advogado de Temer alega que o jurista age com motivação pessoal em ações envolvendo o mandatário. Antônio Cláudio Mariz argumentou que Janot "vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa".

Política

Temer se salva, mas com Congresso dividido

02/08: Após uma ofensiva intensa para reagrupar forças junto aos parlamentares, Temer conseguiu se livrar do processo por corrupção passiva. A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente, com 263 votos contra o envio da matéria ao STF, e 227 a favor. Após a votação, Temer descreveu o resultado no plenário como "claro e incontestável".

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Líder do governo na Câmara condenado

01/08: A Justiça de Sergipe condenou o líder do governo Temer na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE), por improbidade administrativa, com a perda de seus direitos políticos por oito anos. A sentença menciona convênios fraudulentos e prejuízo de 1,4 milhão de reais ao patrimônio público.

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Temer vence na CCJ, mas com manobras

13/07: A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer que recomendava o avanço da acusação de corrupção passiva contra ele. Mas a vitória foi tática e impulsionada por uma série de manobras, com a distribuição de verbas e a substituição de membros da CCJ não considerados suficientemente leais ao Planalto.

Política

Janot denuncia Temer

26/06: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado à Corte no exercício do mandato. A acusação tem como base uma investigação contra o peemedebista decorrente da delação de executivos da JBS. Ex-assessor Rodrigo Rocha Loures também foi denunciado.

Política

Avião com cocaína

25/06: Um avião bimotor com 653 kg de cocaína interceptado pela Força Aérea Brasileira causou um mal-estar ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Informações preliminares davam conta que a aeronave teria decolado de uma fazendo arrendada pelo Grupo Amaggi, pertencente à família do ministro. Após analisar dados de GPS, a Polícia Federal concluiu que o avião decolou da Bolívia.

Política

STF confirma delações

22/06: a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da manutenção da homologação do acordo de delação premiada dos executivos da empresa JBS. Os magistrados decidiram ainda que o relator Edson Fachin deve permanecer no caso. As delações causaram um terremoto político e colocaram Michel Temer no centro de um escândalo de corrupção.

Política

Primeira derrota

20/06: no mesmo dia em que Temer assistiu a uma apresentação de balé em Moscou, a bandeira reformista do governo sofreu uma derrota significativa. O projeto que prevê mudanças na legislação trabalhista foi rejeitado por uma comissão do Senado, graças a uma combinação de indiferença e abandono de alguns membros da base aliada.

Política

Viagem à Rússia e Noruega

20/06: numa conturbada semana, para passar uma imagem de "normalidade", Temer viaja à Rússia e Noruega, onde destaca melhora na economia do Brasil. Em Moscou, o presidente se reuniu com Putin para estreitar os laços entre os países. Em Oslo, foi alvo de críticas. A premiê norueguesa expressou preocupação com a Lava Jato e o desmatamento no Brasil.

Política

Presidente acusado por corrupção

19/06: em relatório preliminar entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a investigação envolvendo Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, a Polícia Federal (PF) acusa o presidente pelo crime de corrupção passiva, mas pede um prazo maior para concluir o inquérito referente aos delitos de organização criminosa e obstrução de Justiça.

Política

Processo no TSE

09/06: A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de absolver a chapa Dilma-Temer deu sobrevida ao governo, mas não lhe ajudou muito a melhorar a imagem perante a opinião pública: a vitória por 4 votos a 3 só se deu porque os depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros do PT não foram levados em conta no processo.

Política

O homem da mala

03/06: o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer, foi preso pela Polícia Federal em Brasília. A detenção abriu mais uma frente para o governo: Loures foi apelidado de "homem da mala" pela imprensa após ter sido filmado carregando 500 mil reais entregues por um emissário da empresa JBS.

Política

Presidente acusado de obstrução à Justiça

17/05: Revelação de conteúdo de diálogo entre o presidente Temer e o empresário Joesley Barbosa, da JBS, mergulha país no caos e ameaça governo. Presidente, segundo reportagem do jornal "O Globo", teria consentido com pagamento de mesada para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em outubro de 2016.

Política

O preço alto das reformas

05/05: Diante da obsessão do governo em aprovar com celeridade a aprovação das reformas da previdência e trabalhista, Palácio do Planalto teria dado aval à aprovação de medidas para negociar dividas fiscais de empresas com a Receita Federal e também cede a interesses da bancada ruralista.

Política

Cúpula arrastada para o caos

11/04: O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, pede abertura de inquérito contra 76 políticos, entre os quais oito ministros do governo Temer, entre eles Eliseu Padilha (PMDB, Casa Civil, na foto com Temer), Moreira Franco (PMDB, Secretaria-Geral da Presidência); Helder Barbalho (PMDB, Integração Nacional); e Aloysio Nunes (PSDB, Relações Exteriores).

Política

Machismo no Planalto?

08/03: Declarações do presidente na ocasião do Dia Internacional da Mulher provocam perplexidade na sociedade brasileira e no exterior, e indignação de movimentos feministas. Presidente citou a mulher, Marcela Temer, ao analisar a importância da figura feminina na educação dos filhos e no controle do orçamento familiar, nas compras de supermercado, relegando a mulher a atividades domésticas.

Política

PMDB controla Ministério da Justiça

23/02: O presidente da República, Michel Temer, escolhe o deputado federal Osmar Serraglio, do seu partido, o PMDB, como titular do Ministério da Justiça. Assessores do presidente tinham declarado que ele buscaria alguém com perfil técnico para a pasta. Temer, porém, cedeu às pressões da bancada do PMDB. Serraglio atuou como aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e defendeu que ele fosse anistiado.

Política

A blindagem sob o comando de Romero Jucá

15/02: O senador Romero Jucá (PMDB-RR), braço-direito de Temer no Congresso, protocola emenda constitucional para blindar presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Pela regra, eles só poderiam ser responsabilizados por atos cometidos no exercício de seus mandatos. Ou seja, seriam blindados de investigações da Lava Jato. Diante do constrangimento, Jucá recuou.

Política

A aula de fisiologismo de Eliseu Padilha

14/02: O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz em palestra flagrada pelo jornal "Estado de S.Paulo" que os ministérios de Temer foram montados para garantir votos no Congresso. Ele diz que havia intenção de nomear "notáveis" e citou como exemplo a Saúde. O PP indicou o deputado Ricardo Barros. "Vocês garantem todos os nomes do partido em todas as votações? Então o Ricardo será o notável."

Política

Caso Marcela: a censura de Temer à imprensa

10/02: A pedido da Presidência, Justiça proíbe o jornal "Folha de S.Paulo" de divulgar dados sobre a chantagem de um hacker contra Marcela Temer, a primeira-dama. O hacker, condenado a 5 anos e 10 meses de prisão, clonou o celular de Marcela e disse ter acesso a um áudio que comprometeria o presidente. A investigação foi coordenada por Alexandre de Moraes, depois nomeado ministro da Justiça.

Política

Nomeação de Moraes para o Supremo

06/02: O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), é indicado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Havia a expectativa de que Temer indicaria um nome técnico, do meio jurídico, não ligado à política. A enorme proximidade de Moraes com Temer tornou a indicação bastante polêmica, já que ele será o revisor da Lava Jato no Supremo, e Temer foi citado 44 vezes em delações.

Política

Foro privilegiado para Moreira Franco

03/02: Temer dá status de ministro a Moreira Franco, que era secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos. Ele virou ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Citado 34 vezes em delações da Lava Jato, com o codinome "Angorá", Franco passa a ter foro privilegiado, ou seja, só pode ser julgado pelo Supremo. Pela demora dos julgamentos, o foro é visto como benefício a políticos.

Política

Novos ministérios: a contradição

03/02: No dia em que nomeou Moreira Franco ministro, Temer anunciou a criação de outro ministério, o de Direitos Humanos, entrando em rota de colisão com o discurso antes da posse. Tanto o presidente quanto seu partido, o PMDB, defenderam o enxugamento da máquina e a redução das pastas e criticavam o número de ministérios sob Dilma Rousseff. O governo tem hoje 28 pastas. Sob Dilma, tinha 32.

Política

Nomes sob suspeita na CCJ do Senado

08/02: Senador Edison Lobão (PMDB-MA) é escolhido para comandar a Comissão de Constituição e Justiça, responsável por sabatinar indicados ao STF. Lobão é investigado em dois inquéritos da Lava Jato. Um apura suposto desvio de dinheiro na construção da usina Angra 3 quando era titular da pasta de Minas e Energia. Outros 7 membros da CCJ já são citados em inquéritos e 8 foram citados em delações.

Política

Senado e Câmara X Lava Jato

01/02: O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é eleito sem dificuldades para a presidência do Senado, com os votos de 61 dos 81 senadores. Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) derrota grupo ligado a Eduardo Cunha (PMDB), preso na Lava Jato, e permanece na presidência da Casa. Os dois foram eleitos em sintonia com o Palácio do Planalto. Ambos tiveram os nomes citados em delações da Lava Jato.

Política

A renovação do poder de Renan Calheiros

31/01: Ex-presidente do Senado, impedido pelo Supremo de permanecer na linha sucessória da Presidência por ser réu em ação penal, e denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República na Lava Jato, Renan Calheiros foi escolhido, por aclamação, o novo líder do PMDB no Senado. O líder tem grande peso político no diálogo com o governo e na escolha de pautas.