Rosa Weber nega habeas corpus de Lula
22 de março de 2016
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (22/03), um pedido para que a investigação sobre o envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato fosse mantida no próprio STF.
Os advogados de defesa de Lula e outros seis juristas ligados ao PT apresentaram um pedido de habeas contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, na última sexta-feira. Ele barrou a posse do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil e determinou o retorno de processos envolvendo o ex-presidente. para o juiz federal Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná.
Segundo Weber, o STF entende que não cabe pedido de habeas corpus ao Supremo para derrubar a decisão de outro ministro da corte. "Pontuo que, em todas as oportunidades nas quais a questão me foi submetida, em Colegiado desta Casa ou em juízo singular, decidi pelo não cabimento do writ [habeas corpus] contra ato de Ministro deste Supremo Tribunal Federal", afirmou a ministra no despacho da decisão, que não é definitiva.
Weber destacou que, no início deste ano, o uso desse instrumento foi tema de um julgamento da corte. Na oportunidade, ressalto a ministra, o tribunal pleno do STF reafirmou o entendimento de que é "incabível habeas corpus contra ato de ministro da Casa".
O juiz Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula sob o argumento de que o ex-presidente foi nomeado ministro com a intenção de obter foro privilegiado e, dessa forma, remover as investigações das mãos do juiz Moro.
A defesa do ex-presidente argumenta que Mendes impôs constrangimento a Lula ao ir além dos pedidos das ações judiciais, que visavam somente o bloqueio de sua nomeação à Casa Civil.
Weber é citada por Lula numa das interceptações telefônicas autorizadas por Moro. No áudio, o ex-presidente parece manifestar o desejo de que a presidente Dilma Rousseff e o chefe de gabinete da Presidência, Jacques Wagner, atuem junto à ministra do STF, que estava julgando um recurso da defesa de Lula.
No dia 4 de março, data da ligação, Weber negou o pedido de suspensão das investigações da 24ª fase da Lava Jato, que teve Lula como o principal alvo.
RC/rtr/abr/ots